Câmara aprovou e o prefeito sancionou o projeto de reestruturação que, dentre outras coisas, extingue 89 cargos de confiança
Fábio Okamoto assumiu oficialmente ontem a “supersecretaria” de Serviços Urbanos de Votuporanga (Foto: A Cidade )
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O prefeito Jorge Seba (PSD) sancionou ontem o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Votuporanga que promove uma espécie de reforma administrativa na Prefeitura, com a extinção de 89 cargos de confiança que eram ocupados por servidores de carreira. A iniciativa prevê ainda, dentre outras coisas, a criação de uma “supersecretaria” de Serviços Urbanos, que será ocupada pelo atual secretário de Cidade, Fábio Okamoto.
A nova Pasta, na verdade, é uma fusão da antiga secretaria de Cidade com o setor de Serviços Urbanos (conhecido como almoxarifado), que antes pertencia à Secretaria de Obras. A iniciativa, como já noticiado pelo A Cidade, busca concentrar em um só lugar todos os serviços de “zeladoria” do município, acabando com confusões antigas na Administração Pública.
Agora, os serviços de tapa buraco, conservação de parques e jardins, drenagem, manutenção dos prédios públicos, Patrulha Agrícola, terraplanagem e serviços rurais serão todos feitos pela nova “supersecretaria” e não mais de forma dividida como era antes, o que sempre causou problemas, principalmente com a Câmara.
“É um grande desafio, sem dúvidas, mas sou grato ao prefeito Jorge Seba por confiar na minha capacidade para assumir essa missão. Com a junção das estruturas da secretaria da Cidade e do almoxarifado, ganhamos mais força para atender as demandas de população. Votuporanga é uma cidade muito grande e vamos trabalhar pesado para mantê-la do jeito que a nossa população merece, limpa, conservada e organizada”, disse Fábio Okamoto em entrevista exclusiva ao A Cidade.
Para tocar toda esta estrutura, no entanto, Okamoto terá ajuda, já que a lei criou também um cargo de secretário adjunto. O nome do titular, porém, não foi revelado pela Administração Municipal até o fechamento desta edição.
Com o desmembramento, a Secretaria de Obras passa a ser chamada de Secretaria de Obras Públicas, ficando responsável apenas pela parte de planejamento e a execução de projetos de infraestrutura do município, além de responder pelas ações relacionadas à Defesa Civil.
Já em relação às demais secretarias pouco mudou. Algumas delas sofrerão apenas alterações na nomenclatura, como é o caso da Secretaria Municipal de Assistência Social, que agora atenderá por “Secretaria Municipal de Assistência Social e de Desenvolvimento Social”; e a Secretaria de Planejamento e Habitação, que agora será Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. Todas as demais seguem sem alterações.
Reforma administrativa extingue 89 cargos de confiança
Além da mudança nas secretarias, a reforma administrativa aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Jorge Seba (PSD) também promove mudanças em toda a área administrativa da Prefeitura. A reestruturação, segundo a Administração Municipal, foi necessária em decorrência de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que afetava diretamente mais de 200 servidores municipais efetivos que exerciam cargos de confiança
Para entender, em fevereiro o Tribunal de Justiça julgou parcialmente a ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, após uma denúncia do ex-vereador e advogado, Hery Kattwinkel, o que obrigou a Administração Municipal e dispensar mais de 200 servidores das funções, ocasionando queda drástica no salário de todos eles.
Após a decisão judicial a Prefeitura de Votuporanga decidiu acelerar o processo de reestruturação de cargos na Administração Municipal, que já estava em andamento desde o ano passado. Esta reestruturação, no entanto, não contempla todos que foram afetados pela Adin.
Conforme levantamento obtido pelo A Cidade, a máquina administrativa da Prefeitura possuía, no total, cerca de 300 cargos de confiança, sendo que 200 deles foram considerados inconstitucionais e, portanto, extintos.
Com a reestruturação, todos os 300 cargos foram reavaliados e a maioria deles recriados (213 no total), mas 89 deles cortados definitivamente. A área mais afetada foi a de “chefes de setor”. Antes da Adin, 127 servidores ocupavam esse posto, mas agora restam apenas 27.
O mesmo acontece com os antigos “chefes de área”. Eram 13 no total e agora não existe mais nenhum. Ainda como exemplo, a Secretaria de Educação contava com dez “assessores do gestor de rede/assistentes técnicos educacionais”, mas agora apenas cinco deles permanecerão com seus cargos.
