Franclin Duarte 
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Assim como há um prazo máximo de tempo para o atendimento de clientes em agências bancárias, um projeto que será votado na sessão de segunda-feira (24) da Câmara Municipal de Votuporanga, quer obrigar os supermercados e grandes lojas varejistas da cidade atenderem os consumidores em, no máximo, 30 minutos nas filas dos caixas em dias de pico. A proposta é de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD) e prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem a legislação. 

De acordo com a iniciativa, os estabelecimentos comerciais de grande circulação de consumidores deverão disponibilizar funcionários em número compatível para garantir atendimento em tempo razoável onde haja formação de filas. A lei considera “de grande circulação” estabelecimentos como supermercados, hipermercados, lojas de material de construção, lojas de roupas e utensílios domésticos e lojas de produtos eletrônicos e eletrodomésticos.

Se a proposta for aprovada, estes estabelecimentos terão que atender seus clientes em no máximo 20 minutos em dias comuns e no máximo 30 minutos em dias de pico (véspera ou dia pós-feriado, o último dia útil do mês e do dia primeiro ao dia dez de cada mês). O descumprimento desta regra poderá implicar em multa de 200 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a cerca de R$ 900, sendo o valor dobrado a cada reincidência. A multa, no entanto, só será aplicada após o estabelecimento advertido por duas vezes sobre as irregularidades. 

A proposta, segundo o autor do projeto, atende a uma série de reclamações de moradores da cidade que estão indignados com a demora para atendimento em determinados estabelecimentos. Segundo ele, há relatos de pessoas que ficam na fila por horas para conseguirem passar suas compras no caixa de grandes empresas, por conta de poucos funcionários para fazer o atendimento. 

“É comum a gente chegar em supermercados ou em grandes lojas da cidade e ver grandes filas no caixa, com duas ou três pessoas apenas atendendo, enquanto tem um monte de outros caixas fechados. Decidi apresentar o projeto após muita gente me procurar para reclamar, principalmente, de uma loja que inaugurou há pouco tempo na cidade e que, em dia de promoções, deixa apenas duas atendentes no caixa e as pessoas ficam por horas na fila, em pé, sem água, sem banheiro adequado e no calor para poder passar as suas compras. É com essa falta de respeito ao consumidor que queremos acabar”, disse o vereador Emerson Pereira. 

Ainda segundo Emerson, além de melhorar a qualidade no atendimento ao cliente, o projeto busca gerar mais empregos, já que os estabelecimentos terão que contratar mais colaboradores para se adequar à legislação. 

Mais projetos 

Os vereadores também irão votar outros quatro projetos na sessão de segunda-feira. O primeiro deles é o que permite o ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado, inclusive nas escolas e estabelecimentos comerciais, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio. A iniciativa é de autoria do Professor Djalma (PP).

Será votado ainda o projeto que institui o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, que terá por finalidade deliberar sobre a implantação de planos e programas da política habitacional de interesse social no Município. Outra iniciativa a ser debatida é a que autoriza a Prefeitura a criar cargos de provimento efetivo, ou seja, a serem preenchidos por concurso público.

Por fim, será votado um projeto que cria a gratificação de serviços especiais na estrutura administrativa da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga). A sessão ordinária começa às 18h.