Ao todo, 28 servidores públicos municipais da Prefeitura e da Saev Ambiental pediram afastamento para disputar as eleições
Quase 30 servidores pediram afastamento (Foto: A Cidade)
Da redação
De olho no calendário eleitoral, que exige o afastamento de servidores públicos de suas funções com até 90 dias de antecedência das eleições, 28 servidores públicos efetivos da Prefeitura de Votuporanga e da Saev Ambiental, já solicitaram a desincompatibilização de seus cargos para concorrer às eleições de outubro deste ano. São profissionais da saúde, professores, motoristas e técnicos que ficarão sem trabalhar em suas funções por três meses, enquanto fazem campanha política.
Para servidores efetivos, a licença é remunerada, o que significa que, durante a campanha eleitoral, eles continuam recebendo seus salários, mesmo estando afastados do cargo. Essa regra foi estabelecida para evitar que servidores utilizem a administração pública em benefício próprio, prevenindo abusos de poder econômico ou político durante as eleições.
A discussão sobre a moralidade do assunto é de longa data e já foi alvo de intensas batalhas jurídicas em todo Brasil, mas, em síntese, é legal e está respaldado tanto pela legislação eleitoral quanto pelo estatuto do servidor.
Uma manobra muito utilizada Brasil, no entanto, é a chamada “licença branca”. Nesse caso, em vez de usar o direito ao afastamento para disputar um mandato, muitos aproveitam a garantia para tirar “férias”. Ou seja, se candidatam sem fazer campanha, apenas para garantir 90 dias de folga remunerada.
Isso ocorre muito com candidatos sem expressão política que, na maioria das vezes, são utilizados por lideranças partidárias apenas para cumprir as cotas exigidas pela Justiça Eleitoral.
Comissionados
Por serem agentes políticos, os servidores comissionados (cargos de confiança do prefeito) não possuem o mesmo direito, então precisam ser exonerados do cargo, sem direito aos vencimentos. Nenhum ocupante de cargo em comissão, no entanto, se exonerou até o momento.
Secretários
Já no secretariado, cujo prazo é diferente, pediram afastamento anteriormente o secretário de Trânsito, Transporte e Segurança Sargento Marcos Moreno, o de Direitos Humanos, Emerson Pereira, e o de Desenvolvimento Econômico Rodrigo Beleza.