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Cidade
Câmara de Votuporanga volta do recesso e discute proibição da maconha
O assunto entrou em debate em razão da recente decisão do STF que descriminalizou o porte de pequenas quantidades da droga
A vereadora Sueli Friósi apresentou um projeto polêmico para a volta do recesso: a proibição do uso da maconha (Foto: A Cidade)
Da redação
Depois de pouco mais de duas semanas de recesso, a Câmara Municipal de Votuporanga retomou ontem as sessões ordinárias já com um tema polêmico: a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. O assunto entrou em debate por meio de um anteprojeto de lei da vereadora Sueli Friósi (PP) em razão da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha.
A iniciativa foi lida no expediente da reunião legislativa de ontem e agora segue em tramitação interna na Casa de Leis. Na próxima sessão, a autora disse que levará dados e informações à tribuna que mostram a necessidade de uma legislação municipal contundente sobre o assunto. Ainda segundo Sueli, o projeto de lei tem como objetivo proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, especialmente em crianças e adolescentes.
“Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos. Extensas pesquisas científicas demonstram que o seu consumo pode causar danos aos pulmões, já que a fumaça da maconha contém muitas das mesmas substâncias nocivas que a fumaça do cigarro, causando doenças respiratórias como bronquite e enfisema, problemas de aprendizagem e memória, pois o consumo de maconha pode prejudicar o desenvolvimento do cérebro em adolescentes, levando a problemas de aprendizagem, memória e concentração”, destaca a justificativa do projeto.
A vereadora afirma ainda que, além de transtornos psicóticos, deve-se considerar a desordem social que a maconha causa, já que o consumo, mesmo em pequenas quantidades, pode prejudicar o tempo de reação e coordenação motora, aumentando o risco de acidentes de trânsito, quedas ou outros tipos de lesões e violências.
“Assim, a presente propositura é uma medida necessária e urgente para proteger a saúde pública, garantir a segurança da população e promover um ambiente mais saudável para todos os cidadãos do nosso município”, conclui a vereadora em sua justificativa.
Rápida A sessão de ontem também foi a primeira desta legislatura a não ser transmitida ao vivo pelas redes sociais e TV Unifev. Como noticiado pelo A Cidade, as transmissões foram suspensas em razão do período eleitoral. Até o fim do pleito, em 6 de outubro, portanto, quem quiser acompanhar o trabalho dos vereadores terá que ir presencialmente à sede do poder legislativo.
A medida busca evitar que os atuais vereadores, que são todos pré-candidatos à reeleição, aproveitem da estrutura pública do legislativo para se autopromoverem, tirando vantagem em detrimento de outros candidatos ao cargo, que não possuem a mesma condição de igualdade.
Sem transmissão e pouco público, como também antecipado pelo A Cidade, os vereadores não têm para quem falar e as sessões tendem a ser mais curtas. Ontem, por exemplo, mesmo com muita demanda represada em razão do recesso, a reunião legislativa terminou antes das 19h30.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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