Da redação 

O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB) pautou quatro projetos para a sessão ordinária de segunda-feira (22). Dentre as propostas a serem discutidas, estão duas aberturas de créditos que somam mais de R$ 900 mil para obras e manutenção de serviços da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente). 

A primeira é de R$ 860 mil e busca, segundo sua justificativa, a manutenção das atividades do Departamento Administrativo, o pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas, a manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e a manutenção das atividades do Departamento Técnico Operacional. Já a outra abertura de crédito, de R$ 60 mil, é para Substituição da Geomembrana e Desassoreamento das Lagoas na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Simonsen. 

Além dos recursos para a Saev, os vereadores irão votar também um projeto, de autoria do Poder Executivo, que busca a instituição do Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno, Infantil, Fetal e Transmissão Vertical do HIV e Sífilis. Este comitê, conforme o projeto, busca integrar os antigos de vigilância à Mortalidade Infantil e Vigilância à Morte Materna. 

“A integração dos Comitês tem o objetivo de otimizar o tempo dos colaboradores que fazem parte dos dois Comitês. Urge-se a necessidade da criação do Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno, Infantil e Fetal e Transmissão Vertical do HIV e Sífilis, na tentativa de diminuir os casos no município, consequentemente melhorando os Indicadores de Saúde”, diz a justificativa enviada à Câmara. 

Por fim, será votado na segunda-feira também o projeto que atualiza a lei que trata dos adiantamentos pagos na Administração Pública Direta, Indireta e Legislativo. A proposta tem como objetivo fazer alterações na legislação que foi instituída em 1987 e, conforme a Prefeitura, não acompanhou as transformações na gestão pública e os novos desafios enfrentados pelo Município. 

“Atualizar a legislação permitirá que ela esteja alinhada com as práticas atuais e as necessidades da administração. Com a implementação de um órgão de controle interno, é fundamental revisar os procedimentos relacionados aos pedidos e conferências de adiantamentos, garantindo transparência e conformidade com as normas vigentes. As estruturas administrativas evoluíram desde 1987. Portanto, é necessário adaptar os processos de adiantamento para refletir a realidade atual, considerando as particularidades do município e as demandas dos servidores”, destaca a proposta enviada aos vereadores. 

Adiantamento é o numerário colocado à disposição de uma Repartição, a fim de lhe dar condições de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal, como o custeio de viagens de servidores e eventuais agentes públicos a serviço do Município e despesas extraordinárias e urgentes.