Franclin Duarte 
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A Tmrs (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”, criada pelo prefeito Jorge Seba (PSD) e aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, já arrecadou mais de R$ 255 mil em apenas dois meses. O novo tributo começou a ser cobrado nas contas de água de julho de mais de 47 mil votuporanguenses. 

De acordo com um levantamento feito pelo A Cidade junto à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga), até o dia 8 de setembro de 2025, a taca rendeu R$ 255.959,39. O montante é referente as faturas de julho e agosto, já que as de setembro ainda estão em aberto. 

O valor da taxa varia conforme a quantidade de resíduos gerados e a frequência da coleta, sendo calculado a partir do consumo mensal de água. De acordo com autarquia, a cobrança é feita mensalmente a 47.995 unidades consumidoras sendo, em média, a R$ 4,24 por imóvel. 

O valor arrecadado com a taxa, ainda conforme a Saev, é destinado para o custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, que envolvem a coleta convencional, coleta seletiva, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. “É importante destacar que o montante arrecadado cobre apenas uma parte das despesas, já que os custos mensais ultrapassam R$ 1 milhão”, diz nota da autarquia.

Escalonamento 

A cobrança média, no entanto, ainda tem um valor considerado baixo porque a implementação do tributo está sendo feita de forma gradual. Em 2025, os contribuintes estão pagando apenas 25% do valor integral da taxa. Em 2026, a cobrança será de 50%, ou seja, o dobro do valor atual. A cobrança será integral a partir de 2027, quando o valor médio do tributo deve chegar a R$14,05.  

A estimativa da Saev é arrecadar aproximadamente R$ 10,9 milhões por ano com a taxa, montante que deverá cobrir de 80% a 90% dos custos totais da gestão de resíduos sólidos no município. Antes da adoção da Taxa do Lixo, os custos do serviço eram parcialmente cobertos pela tarifa de água, gerando déficit orçamentário. A medida, conforme a Saev, busca garantir o equilíbrio financeiro da prestação dos serviços de limpeza urbana, assim como determina o Marco Legal do Saneamento Básico.

Polêmica 

A Taxa do Lixo foi instituída após certa polêmica e protestos na Câmara Municipal. Na ocasião, o tributo foi aprovado com os votos favoráveis de nove vereadores, contra quatro contrários. Votaram a favor os então vereadores Mehde Meidão (PSD), Reganin (Podemos), Jezebel Silva (PP), Missionária Edinalva (PSD), Sueli Friósi (PP), Valdecir Lio (MDB), Thiago Gualberto (PSD), Jura (PSB) e Nilton Santiago (MDB).
 
Os contrários foram: Cabo Renato Abdala (PRD), Emerson Pereira (PSD), Professor Djalma (PP) e Osmair Ferrari (PL). Serginho da Farmácia (PP) faltou à sessão ordinária alegando problemas pessoais e o presidente da Câmara, Daniel David (MDB), só votaria em caso de empate.