Vereados mantiveram análise de comissões sobre inconstitucionalidade do texto e proposta de Meidão não foi sequer à votação
Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara de Votuporanga realizou ontem uma sessão extraordinária bastante polêmica, discutida e que interessa diretamente o Clube Atlético Votuporanguense. Os vereadores se reuniram para votar o projeto do Poder Executivo que concede uso da Arena à Alvinegra, que foi aprovado, e também a proposta de regularizar a venda de cervejas no interior da nova Arena, que foi considerado inconstitucional pelas comissões internas do Legislativo, e nem chegou a ir à votação.
O tema mais polêmico foi mesmo o projeto 176 de 2016, de autoria do vereador Mehde Meidão, que propunha a liberação da venda e consumo de cervejas no interior do novo estádio de Votuporanga. A votação chamou a atenção de representantes de entidades assistenciais que combatem o alcoolismo, que compareceram à Câmara com cartazes contrários ao texto do projeto. A votação também foi acompanhada pelo presidente do CAV, Marcelo Stringari e pelo diretor, Paulo Ivaldi.
Antes de ir à votação, foram lidos pareceres contrários de comissões internas da Câmara, que apontaram que o projeto era inconstitucional, por não haver Lei Federal que regulariza a venda de bebidas em jogos de futebol profissional. Por cerca de uma hora e meia, os legisladores discutiram sobre a aprovação dos pareceres das comissões, ou não.
Autor do projeto, Mehde Meidão fez um "apelo" aos representantes de entidades que estavam manifestando contra o texto nas galerias, e causou mal-estar. "Eu gostaria que fizessem o mesmo protesto nos bairros da cidade e vissem as crianças que estão usando drogas. A preocupação deveria ser a mesma. No campo quem vai é o adulto, e são as crianças que precisam de atenção". Durante seu discurso, o vereador chegou a ser interrompido por manifestantes que disseram: "álcool também é droga".
Durante a análise dos pareceres, também foi apresentado um documento, assinado pelo presidente da Federação Paulista, Reinaldo Carneiro Bastos, apontando ser favorável à venda de cervejas nos estádios. O vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura, questionou a legalidade do projeto, e disse que o tema deveria ser votado antes pelo Congresso Nacional. "A Federação Paulista não tem poder para julgar a matéria", disse o vereador.
Líder do Governo Municipal na Câmara, Silvio Carvalho também falou da inconstitucionalidade do projeto, e informou votar contra a liberação de cervejas, por esse motivo. "Não é a venda ou não que vai salvar quem bebe. Quem tem o vício faz isso em qualquer lugar. Eu não voto projeto inconstitucional. Se na Copa venderam, rasgaram a Constituição. Nosso problema é a questão da lei", afirmou.
Edílson Pereira Batista, o Edílson do Santa Cruz, também se posicionou contra a venda de cervejas e, em sua fala, leu todos os cartazes dos manifestantes. "Os adultos são exemplos", comentou em seguida. Um dos poucos favoráveis ao projeto de Meidão a discursar, André Figueiredo, que também é presidente da Tura (Torcida Uniformizada Raça Alvinegra), pediu manifestações contra a venda de bebidas também em outros eventos. "Tem festas que vendem cerveja e duram mais que 90 minutos, tempo de um jogo de futebol. Não é o estádio que vai aumentar o problema da bebida alcoólica", opinou.
Por sua vez, Osvaldo Carvalho fez questão de lembrar que a Federação fez colocações sobre o tema, mas não deu embasamento legal para a aprovação, e também se posicionou contra. Douglas Lisboa também falou firme sobre a ilegalidade do texto. "Nossa responsabilidade jurídica deve falar mais alto". Ele também criticou quem iria votar a favor, e disse que se trata de "politicagem eleitoreira".
Por fim, os vereadores votaram os pareceres. Meidão, Matheus Rodero, Wartão e André Figueiredo foram os únicos contra a definição de inconstitucionalidade do projeto. Com isso, o presidente da Câmara, Sérgio Adriano Pereira, o Serginho da Farmácia, retirou o texto que não foi à votação. A decisão foi comemorada pelos representantes de entidades.
