Bom dia, querido leitor! Tudo bem com você? Hoje vamos falar de um dos fantasmas da vida do brasileiro: o Imposto de Renda. Começou ontem (dia 07/03) o período para declaração do imposto de renda. E vale dizer que, todos os anos, milhares de CPFs são suspensos porque não realizaram sua declaração de forma apropriada, especialmente aquelas pessoas que começaram a investir na Bolsa de valores sem saber que precisam declarar seus ativos.
O Imposto de Renda é um imposto do governo federal, que incide sobre a renda, ou seja, sobre tudo o que você ganha. Também cabe dizer que quem ganha mais, paga mais. Esse é o período de declaração do imposto de renda referente a movimentação do ano de 2021. Na prática, funciona assim: você já pagou impostos em 2021, durante todo o ano. Nesse momento, quando você entrega a declaração, haverá uma avaliação de tudo o que você já pagou no ano passado e uma comparação com o que deveria ter sido pago. Se você pagou mais do que deveria, ocorre a chamada “restituição”, ou seja, você recebe uma quantia de volta. Se pagou menos do que deveria, você terá que pagar o complemento.
O prazo vai até dia 29 de abril e quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (cerca de R$2.380,00 mensais) tem a obrigação de fazer sua declaração. Quem não o fizer, está sujeito à multa e, vale lembrar: sonegação de impostos é crime. Portanto, você pode até responder um processo por não cumprir com essa obrigação. É bom saber que, mesmo não tendo atingido esse valor, você pode ter restituição caso tenha tido retenção de imposto de renda na fonte em algum mês, em 2021. Entre os documentos necessários, estão: informes de rendimentos das empresas que você trabalhou em 2021; informe de rendimentos de todas as suas contas bancárias que estavam abertas em 2021, se você vendeu/comprou bens em 2021, precisa ter os documentos e recibos que comprovam essas transações, etc. Ou seja, tenha todos os comprovantes da renda que você ganhou em 2021.
Um ponto importante aqui é sobre os investimentos: você precisa, obrigatoriamente, declarar todos os seus ativos, independente de serem de renda fixa ou variável. Atenção: declarar não significa pagar imposto – mas você tem que mostrar tudo o que tem investido. No caso dos dividendos recebidos, eles ainda são isentos de impostos, e em ativos como Tesouro Direto e CDBs bancários, o imposto é retido direto na fonte, ou seja, é descontado quando você faz o resgate do montante. Portanto, DECLARAR não é, necessariamente, PAGAR. É obrigatório que o investidor declare suas posições e ganhos de capital obtidos. Além de declarar todos os rendimentos, é necessário informar como estava sua posição em carteira no dia 31/12/21, pelo custo de aquisição, assim como os resultados de lucro ou prejuízo obtidos pela venda de ativos na bolsa.
Se você vendeu mais do que R$20 mil/mês na Bolsa de valores ou operou Day trade (ou qualquer outra operação que precisava pagar DARF), precisa informar os comprovantes de pagamento de DARF na sua declaração ou, ainda, regularizar a situação, caso não tenha recolhido o imposto na data adequada. Na sua corretora, você tem acesso a um documento com a maioria dessas informações.
Cabem dois últimos recados importantes: caso não seja você quem fará sua declaração de imposto de renda, procure profissionais realmente capacitados para fazê-lo (existem profissionais específicos para a declaração de ativos em Bolsa de valores – nem todos tem esse conhecimento). Outro ponto é: não deixe para a última hora! E não se esqueça: se tem uma coisa que funciona bem no brasil é a Receita Federal, melhor não arriscar – não corra o risco da ruína.
Uma última curiosidade: quando foi criado no Brasil, em 1922, ele era considerado um dos principais instrumentos de equidade fiscal e justiça social e, desde 1979, é o tributo federal com a maior arrecadação do país. Na época, era um instrumento para arrecadar mais dos mais ricos. Hoje, inclui cidadãos que ganham cerca de R$2.300,00 mensais. Cabe dizer que esse não é o “pior” imposto pago pelos brasileiros – apesar de muitas pessoas terem até calafrios nessa época. Uma das formas de imposto mais injustas é sobre o consumo: aquele que o rico e o pobre pagam a mesma coisa e sequer tem consciência de quanto estão pagando. Vale a reflexão.