O vereador Vilmar Ferreira da Silva, o Vilmar da Farmácia, quer mais fiscalização na chamada “Lei da Focinheira” em Votuporanga
Segundo a indicação, pessoas estão desrespeitando a ‘lei da focinheira’, principalmente no Parque da Cultura (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
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O vereador Vilmar Ferreira da Silva, o Vilmar da Farmácia, quer mais fiscalização na chamada “Lei da Focinheira” em Votuporanga. Por meio de uma indicação legislativa, o parlamentar reivindica que a Prefeitura Municipal fiscalize com mais intensidade o cumprimento da legislação, já que pessoas estão conduzindo animais sem focinheira, principalmente no Parque da Cultura.
O legislador “solicita que o Poder Executivo promova maior fiscalização no que tange ao cumprimento efetivo da Lei Municipal nº 4336, de 4 de janeiro de 2008”, que dispõe sobre o uso da focinheira em animais. A legislação trata sobre as regras de segurança para propriedade, posse e condução de cães pelas ruas da cidade.
A preocupação principal do vereador é com relação ao Parque da Cultura. Ele lembra que a lei mostra as regras par condução de cães de raças como pit bull, rottweiller, mastim napolitano e american staffordshire terrier. “Essas, entre outras raças, só devem ser conduzidas com uso de focinheira para evitar qualquer tipo de transtorno as demais pessoas e outros animais”, contou. O uso da focinheira, acrescentou o legislador, não machuca os cachorros.
De acordo com Vilmar, muitos proprietários desses cães não estão cumprindo as exigências na lei municipal, principalmente em relação ao uso de focinheira quando da condução dos animais em via pública. “Isso requer providências, porque várias queixas sobre a falta desse método preventivo de segurança foram relatadas”, justificou.
O parlamentar espera que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, promova maior fiscalização, especialmente no Parque da Cultura.