Franclin Duarte 
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O prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD), assim como todos os demais prefeitos, não precisa esperar o término do decreto estadual, em 22 de abril, para reabrir o comércio. É o que decidiu o plenário do STF (Supremo Tribuna Federal), na tarde de anteontem, que concedeu aos estados e municípios a autonomia para regulamentar o isolamento social. 

A decisão está relacionada a uma ação movida pelo PDT contra uma Medida Provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus. Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.

“Quem reabre o Brasil não sou eu, é governador e prefeito. Eu não tenho poder nenhum”, disse Bolsonaro, rindo, na portaria do Palácio da Alvorada. “O Supremo decidiu, ué, quer que eu faça o quê? O Supremo decidiu: quem fecha ou abre é governador e prefeito”, queixou-se o presidente após a decisão. 

Votuporanga 
O novo entendimento, derruba, em tese, os argumentos de João Dado e demais prefeitos da região de que não podem transcender a decisão estadual ao negar os apelos feitos pelos comerciantes para reabertura dos estabelecimentos.

Essa autonomia, inclusive, já levou alguns prefeitos a iniciarem um processo de abertura gradual de seu comércio. Jales e Rio Preto são os exemplos mais próximos. Na terça-feira (14) o prefeito jalesense, Flá Prandi (DEM) permitiu que todo e qualquer estabelecimento local volte a funcionar, desde que não tenha atendimento presencial. Drive thru, delivery e retirada no local estão liberados para qualquer estabelecimento. 

No dia seguinte foi a vez de Edinho Araújo (MDB) liberar a abertura gradual do comércio de Rio Preto. Está permitido o funcionamento de todos os comércios de alimentos (bares, lanchonetes e restaurantes com atendimento presencial, sem consumo no local. Outros setores expressos no decreto com autorização são hotéis, estacionamentos, produtos agropecuários, consultórios e serviços odontológicos, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e comércio de peças, acessórios para carros, motos e bicicletas.

ACV 
Ontem, inclusive, o presidente da ACV (Associação Comercial de Votuporanga), Valdeci Merlotti, e Celso Penha Vasconcelos diretor jurídico da ACV, além do presidente da Fundação Educacional de Votuporanga, acompanhados do gerente administrativo da entidade, Vanderlei Junqueira, se reuniram com o prefeito João Dado para pedir alternativas para o comércio local. 

“Levamos ao prefeito a realidade dos comerciantes de Votuporanga, que é preocupante. Por isso, temos que encontrar alternativas que ajudem a manter a sustentabilidade dos negócios, já que as vendas foram afetadas, com a suspensão do atendimento presencial”, destacou Valdeci Merlotti, presidente da ACV.

Atualmente, muitas lojas têm grande parte de seu faturamento realizado por crediário próprio, tendo grande dificuldade dos seus recebimentos. Dessa forma, a determinação do fechamento dos estabelecimentos impacta diretamente nos resultados financeiros.