Cidade
Vereadores aprovam mudanças técnicas na Contribuição de Iluminação Pública em Votuporanga
A proposta gerou certa discussão em plenário, mas, por fim, foi aprovada com 13 votos favoráveis, um contrário
publicado em 08/11/2023
Vereadores aprovaram mudanças técnicas na CIP para permitir que moradores com energia solar contribuam com a iluminação pública (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, na sessão ordinária de anteontem, o projeto de lei que altera regras da CIP (Contribuição para Iluminação Pública) e estende a cobrança da taxa a moradores que possuem instalações elétricas com ligações bifásicas e trifásicas até 80KW.h/mês. Atualmente, essas pessoas não contribuem por não atingirem o limite mínimo de consumo estabelecido na legislação.
Para entender, a lei que estabeleceu a CIP em Votuporanga classificou como isentos os moradores com baixo consumo de energia (até 80KW.h/mês). A ideia, na época, era beneficiar as pessoas de baixa renda e incentivar a economia de energia.
Com o passar do tempo, no entanto, a Prefeitura passou a perceber a redução na arrecadação da CIP, de modo permanente e progressivo. Após algumas análises técnicas e reuniões com a Elektro, a Administração Municipal obteve a informação de que isso estaria acontecendo em razão do crescimento contínuo de unidades consumidoras de energia elétrica com geração própria de energia fotovoltaica, sendo que alguns desses consumidores também ficam isentos do recolhimento da CIP, por não atingirem 80KW.h/mês.
Dessa forma, a proposta buscava então readequar essa situação para que apenas a classe residencial “monofásica” com consumo mensal de até 80 KW.h/mês, seja beneficiada com a isenção, assegurando assim, a manutenção da isenção aos consumidores com baixo consumo mensal, como já ocorre, e garantindo o benefício às pessoas de baixa renda.
Já os moradores que possuem os sistemas de geração fotovoltaicos, de acordo com a Prefeitura, possuem instalações bifásicas ou trifásicas, inexistindo ligações monofásicas, por razões técnicas, neste tipo de geração de energia, de forma que todos então voltarão a contribuir com a CIP, que atualmente é de R$ 7,58 para o mínimo.
A proposta gerou certa discussão em plenário, mas, por fim, foi aprovada com 13 votos favoráveis, um contrário – Cabo Renato Abdala (Patriota) – e uma abstenção de Serginho da Farmácia (PSDB).
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2023/11/vereadores-aprovam-mudancas-tecnicas-na-contribuicao-de-iluminacao-publica-em-votuporanga-n77589
