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Cidade
Para compensar queda na arrecadação, governo Lula manda R$ 1,6 milhão para Votuporanga
Para os 645 municípios de São Paulo foram repassados mais de R$555,8 milhões; recursos chegam para tirar cidades do vermelho
Em meio à chamada “crise dos municípios”, Votuporanga recebeu o montante de R$ 1,6 milhão do Governo Federal para recompor a queda na arrecadação com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os números foram divulgados ontem, no Diário Oficial do Município, por meio de um edital de notificação direcionado aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais.
O montante recebido por Votuporanga faz parte do AFM (Apoio Financeiro Aos Municípios), que foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. O texto previa o início dos pagamentos para 2024, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que R$ 10 bilhões fossem distribuídos ainda neste ano aos estados e municípios, já que muitas Prefeituras alegavam dificuldades até para pagar o salário e o 13º salário do funcionalismo público.
De acordo com o Governo Federal, os 645 municípios do estado de São Paulo receberam R$555,8 milhões. Além do FPM, o estado de São Paulo receberá R$ 19,6 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal para recompor o crédito de todos os estados da Federação.
Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022. Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha.
Crise Como já revelado pelo A Cidade, das 645 prefeituras paulistas, 206 estão operando com déficit, ou seja, mais despesas do que receitas. Ao mesmo tempo, também aumentou o número de cidades que não arrecadaram como o previsto. A alta foi de 27,5%, chegando a 348 das 645 prefeituras.
Só no noroeste paulista, 82 das 96 cidades não conseguiram atingir suas metas de arrecadação em 2023.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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