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Cidade
Com reajuste de 4,8%, carnês do IPTU de 2024 começam a chegar no fim do mês
Prefeitura espera arrecadar neste ano cerca de R$ 53 milhões com o imposto, que poderá ser parcelado em até dez vezes
Com um reajuste de pouco menos de 5% (4,82% para ser mais exato), os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começam a chegar na casa dos contribuintes de Votuporanga a partir do próximo dia 22. A informação foi confirmada pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, que espera arrecadar mais de R$ 53 milhões com o tributo neste ano.
De acordo com a Administração Municipal, foram emitidos cerca de 56,7 mil carnês para o pagamento do imposto. As opções de pagamento disponíveis para os contribuintes incluem quitar o valor à vista em cota única, sem desconto, ou parcelar em até 10 vezes, dependendo do valor mínimo da parcela. O vencimento depende do quadrante em que se encontra o imóvel, iniciando nos dias 12, 14, 16 ou 18 de fevereiro.
Dos recursos arrecadados com o IPTU, 25% são destinados obrigatoriamente à Educação, abrangendo o Ensino Infantil e Fundamental e 15% são direcionados para a área da Saúde. Em 2023, porém, a Prefeitura utilizou mais de 30% do que arrecadou com o setor de Saúde, enquanto o restante contribuiu para diversas áreas da administração municipal.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, não houve alterações nas alíquotas do IPTU para o ano de 2024. A única correção aplicada foi vinculada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que apresentou uma variação de 4,82%.
Inadimplência A Prefeitura estima uma projeção de inadimplência no pagamento do IPTU em torno de 11% para o ano de 2024, em comparação aos 10,42% registrados em 2023.
Para os contribuintes que não efetuarem o pagamento dentro do prazo estabelecido, o crédito tributário e fiscal ficará sujeito à incidência de juros de mora de 1% ao mês, multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total, e atualização monetária, calculada pela variação da UFM (Unidade Fiscal do Município). Além disso, há a possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa, seguida de protesto e execução fiscal.
Isenção Em 2024, cerca de 4,7 mil moradores de Votuporanga serão isentos do IPTU. O benefício abrange contribuintes com um único imóvel residencial e que cuja soma do valor venal deste seja de até R$ 41,7 mil.
O objetivo da isenção, conforme sua justificativa enviada à Câmara Municipal, é promover justiça social. Não será necessário requerer a isenção neste caso e para evitar embaraços para os proprietários que se enquadrarem, estes receberão notificação da isenção já deferida pela Lei.
Para garantir essa isenção a Prefeitura de Votuporanga está abrindo mão de R$ 1,5 milhão. Essa renúncia de receita, porém, conforme a lei sancionada pelo prefeito Jorge Seba (PSD) no final do ano passado, não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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