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Cidade
Mesmo com proibição, pessoas soltam fogos de artifício em Votuporanga e ninguém é multado
No réveillon de 2023 para 2024 não foi diferente, e até ontem ninguém havia sido multado
Desde 2021 é proibido soltar fogos de artifício com estampido em Votuporanga, no entanto a legislação é sempre desrespeitada, principalmente nas festas de final de ano. No réveillon de 2023 para 2024 não foi diferente, e até ontem ninguém havia sido multado.
Segundo o vereador Leonardo da Silva Brigagão, o Chandelly Protetor, “infelizmente tivemos mais uma virada de ano novo com a soltura de fogos de artifícios em nossa cidade”. O parlamentar entende que o número foi menor em relação aos anos anteriores, mas mesmo assim houve a soltura, o que é proibido pela Lei Municipal 6.668 de 2021, de autoria de Chandelly.
Quem descumprir a determinação está sujeito a multa de 600 unidades fiscais do município, o equivalente a mais de R$ 2.600. Existe ainda a lei estadual 17.389, que proíbe, inclusive, a comercialização, armazenamento e transporte – a multa pode chegar a quase R$ 7 mil. “Mas, infelizmente, mesmo com essas leis, há aqueles que não respeitam e cometem o crime contra a saúde pública, prejudicando animais, meio ambiente, autistas, idosos, enfim, a perturbação do sossego é prejudicial à nossa saúde”, destacou.
O legislador destacou que é difícil fiscalizar, uma vez que simultaneamente são várias pessoas soltando em diversos pontos da cidade, portanto é impossível para a polícia estar em todos os lugares para coibir a soltura. “Além do mais, a maioria solta de dentro de sua casa, não existe efetivo policial para isso. O que é possível fazer, e a gente pede ajuda sempre para a população, é quando se deparar com alguém soltando fogos, você é testemunha e pode procurar a Polícia Civil e registrar um Boletim de Ocorrência, pois será aberto um inquérito policial que vai para o Ministério Público e certamente quem soltou será punido”, explicou.
A testemunha pode também entregar a cópia do Boletim de Ocorrência no setor da fiscalização da Prefeitura que irá efetuar uma multa. “Eu mesmo, na virada do ano retrasado, recebi um vídeo de algumas residências soltando fogos, então encaminhei para os fiscais da Prefeitura que foram lá e fizeram a multa”, lembrou.
Na opinião do vereador, o poder público deveria fazer uma campanha de conscientização dias antes do Natal e também do réveillon. “A lei estadual proíbe o armazenamento e a comercialização, então será que o poder público fiscalizou esses estabelecimentos comerciais de Votuporanga? Pois se esses estabelecimentos tiveram algum armazenamento de fogos de artifícios, a Prefeitura pode multar, recolher todo o material com o apoio da polícia e denunciar o estabelecimento pelo crime contra a saúde pública”, ressaltou.
Chandelly observou ainda que não são somente estabelecimentos. Segundo ele, há muitas pessoas que compram só para vender no final do ano, portanto fazem a comercialização ilegal. “Infelizmente é uma questão cultural e deveria existir uma lei federal proibindo em todo o Brasil, começando pela fabricação que deveria ser proibida. Aí sim teríamos um resultado a curto prazo”, acrescentou.
Na opinião do legislador, é muito egoísmo por parte da pessoa que solta pensar somente em si próprio no momento da soltura. “Pensa somente na sua alegria, sem pensar no próximo que está sendo prejudicado. A maioria da sociedade abomina a soltura desses tipos de artefatos. Não aguentamos mais. O poder público tem sim a responsabilidade de coibir e traçar estratégias para inibir a soltura, tem que trabalhar em cima da fiscalização”, concluiu.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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