O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David, pautou nove projetos para a sessão ordinária de segunda-feira (Foto: Assessoria)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB), pautou nove projetos para a sessão ordinária de segunda-feira (5). Dentre as proposituras está a que pretende criar um Conselho e um Fundo Municipal de Segurança Pública, medida que busca reduzir os índices de criminalidade no município.
De acordo com a proposta, que é de autoria da Prefeitura, a ideia é criar um órgão colegiado, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do município e das pessoas físicas e ao combate à violência e à criminalidade.
O novo órgão será composto por cinco membros indicados pela Prefeitura e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Associação Comercial, Fundação Educacional, Airvo, Conselho Comunitário de Segurança e Neoenergia Elektro. Os membros do conselho terão mandato de dois anos, possibilitada a recondução uma vez por igual período.
Já o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade tem como objetivo proporcionar amparo financeiro aos programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência e a criminalidade. O fundo será abastecido por recursos municipais, auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos públicos federais, estaduais e por entidades privadas, celebração de convênios e provenientes de determinações judiciais.
Vereadores votam doação de área à CDHU para o desfavelamento
Franclin Duarte
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Ainda na sessão de segunda-feira (5), os vereadores irão votar um projeto da Prefeitura que visa a doação da área que abrigará as casas do desfavelamento à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). A iniciativa é mais um passo importante para o projeto que irá dar moradias dignas a 185 famílias que hoje vivem em áreas de favela no Matarazzo, Esmeralda, Alvim Algarve e Olímpio Formenton.
Mais projetos
Além disso, serão votados dois projetos de denominação de ruas e um de denominação de estrada. As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Serginho da Farmácia (PSDB), que presta homenagem a Paulo Ramalho Matta, Meidão (União Brasil) que eterniza o nome de Sebastião Serrano Guilherme e de Osmair Ferrari (PSDB), que denomina uma estrada como Valéria Poltronieri Casarim Lamon.
Serão apreciados também mais três projetos referentes a criação de cargos efetivos junto a administração municipal e alterações técnicas na forma de contratação e remuneração de servidores em cargo de chefia, bem como um projeto de destinação de recursos para entidades assistenciais.
A sessão começa às 18h e tem a transmissão ao vivo peras redes sociais da Câmara Municipal.
