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Cidade
Projeto na Câmara busca aumento de mais de 30% para procuradores de Votuporanga
Iniciativa foi protocolada nesta semana na Casa de Leis e promete gerar polêmicas diante das rusgas do passado com vereadores
Foi protocolado nesta semana na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto de lei que busca, dentre outras coisas, conceder um aumento de mais de 30% para os membros da Procuradoria Geral do Município. A iniciativa, porém, deve encontrar certa resistência e gerar polêmica nos bastidores da Casa de Leis, diante das rusgas do passado entre procuradores e vereadores.
O projeto, segundo sua justificativa, busca adequar a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município visando o aprimoramento da legislação até então em vigor. Dentre as mudanças estão a supressão da a carreira de Procurador Autárquico; a criação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município; a inclusão dos órgãos da Dívida Ativa na estrutura da Coordenadoria da Procuradoria Fiscal; e a questão mais discutida que é a readequação do vencimento inicial do cargo de Procurador do Município.
Ao pedir a readequação, os procuradores adotam como referência o vencimento inicial do cargo de Controlador Interno, pois, em ambos os cargos, em razão de sua natureza e complexidade, é exigido curso superior como requisito para o ingresso no funcionalismo público, além de que, para o cargo de Procurador, exige-se a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
“Ambos os cargos exercem atribuições semelhantes no tocante ao controle de legitimidade e legalidade dos atos administrativos, bem como atuam em toda a Administração Direta prestando serviços junto às Secretarias Municipais, além de que, no caso do Procurador, há, também, a atuação perante as autarquias municipais, motivo pelo qual não se mostra razoável a diferença remuneratória existente”, diz a justificativa do projeto.
A proposta destaca ainda que, mesmo com a readequação do vencimento, este ainda será inferior ao de muitas outras Procuradorias Municipais de diversas cidades do Estado de São Paulo de menor ou mesmo porte como Fernandópolis, Valentim Gentil, Avaré, Cajamar, Nova Odessa, Sertãozinho, Ilha Solteira, entre outras.
Apesar dos argumentos, o que se ouve nos corredores da Câmara é que não há clima para o projeto caminhar. O principal motivo seria o recente índice de reajuste aprovado para os servidores municipais. Para os parlamentares, não faria sentido conceder apenas 4% para o funcionalismo em geral e 30% apenas para uma categoria específica.
Além disso, ainda conforme os bastidores, o clima entre os procuradores e vereadores ainda não está bom. Houve alguns embates em razão de vetos a projetos da Câmara e também polêmica envolvendo as milhares de ações de cobrança ajuizadas em meio ao Refis deste ano.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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