Prazo para adesão ao refis está próximo do fim; contribuintes têm apenas mais dez dias para renegociar dívidas com a Prefeitura (Foto: Prefeitura de Votuporanga)

Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Votuporanga entra em sua reta final com mais de R$ 8,2 milhões renegociados. Faltando exatos dez dias para o fim do prazo de adesão (que vai até 29 de agosto), mais de 5,2 mil votuporanguenses aproveitaram a iniciativa para colocar em dia as dívidas que tinham em IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano) e outros tributos municipais. 

Os números fazem parte de um levantamento exclusivo feito pelo A Cidade junto à Secretaria Municipal da Fazenda. De acordo com os dados, 5.251 contribuintes aderiram ao programa o que corresponde R$ 8.280.765,54 em dívidas atrasadas já em acordo.  Dessas negociações já feitas, entre as opções de parcelamento oferecidas, 3.510 contribuintes optaram pelo pagamento à vista, injetando R$ 2.625.462,06 já nos cofres públicos.

O Refis 

O Programa de Recuperação Fiscal foi instituído no dia 5 maio. Neste ano foram ampliados o prazo do programa, os descontos para pagamento à vista e parcelado e facilitado o parcelamento em até 42 vezes.  Podem se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.

Não são objetos do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).

Descontos 

Para quem quitar os débitos à vista, o desconto obtido será de 100% dos juros e 100% das multas. Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 95% nos juros e multa; para pagamento de três parcelas, 90% nos juros e multa; parcelamento em quatro vezes, 85% nos juros e multa; parcelas divididas em cinco vezes, será de 80% nos juros e multa; se for parcelado em seis vezes, 75% nos juros e multa; e se for em sete parcelas, 70% nos juros e multa. Quem optar pelo pagamento de oito a dez parcelas, o desconto será de 65% nos juros e na multa.

A novidade neste ano é que o contribuinte pode parcelar entre 11 e 42 parcelas, obtendo desconto de 50% nos juros e 50% nas multas. Em 2023, último ano do Refis, o parcelamento foi até 12 parcelas. As negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público. O atendimento ocorre apenas em dias úteis, das 9h às 15h.