O vereador Carlim Despachante quer que as vagas para idosos no trânsito de Votuporanga sejam isentas da Área Azul
O vereador Carlim Despachante quer que as vagas para idosos no trânsito de Votuporanga sejam isentas da Área Azul (Foto: Assessoria)
Franclin Duarte
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O vereador Carlim Despachante (Republicanos) encaminhou um ofício ao secretário municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Marcelo Zeitune, solicitando estudos técnicos para a isenção da cobrança da Área Azul a idosos. A isenção, porém, só será aplicada aos veículos estacionados nas vagas exclusivas, desde que estejam devidamente identificados com o cartão de estacionamento para pessoas idosas.
A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo ampliar a mobilidade, a segurança e a acessibilidade da população da terceira idade em Votuporanga. No documento, Carlim destaca que não se trata apenas de uma questão de comodidade, mas de um direito previsto em legislações que asseguram às pessoas idosas o pleno exercício da mobilidade urbana.
O vereador argumenta que a efetivação desse direito contribui para a inclusão social, promove dignidade e respeito aos idosos e facilita o acesso a serviços de saúde, comércio, instituições públicas e áreas de lazer. O pedido encaminhado à secretaria também recomenda que sejam avaliadas a viabilidade técnica e administrativa da proposta, de forma a garantir que o benefício seja concedido apenas a veículos cadastrados e identificados com o cartão do idoso, evitando fraudes no sistema.
Carlim defende que a isenção da Área Azul em vagas especiais já é realidade em diversas cidades brasileiras, sendo considerada uma prática de incentivo à acessibilidade urbana. Para o vereador, adotar essa política pública em Votuporanga representaria sensibilidade do poder público diante de uma demanda crescente da população idosa.
Atualmente, o estacionamento rotativo do município segue as normas gerais estabelecidas pela legislação federal de trânsito e pela regulamentação municipal, mas a gratuidade em vagas especiais para idosos não é obrigatória. A análise do pedido caberá à Secretaria de Trânsito, que deverá avaliar os impactos técnicos, financeiros e de fiscalização da possível mudança.