Da Redação

A Secretaria da Fazenda declarou que está aberto o período de solicitação da isenção do IPTU para 2026. Podem requerer a isenção proprietários de um único imóvel que se enquadrem nas seguintes situações: pessoas com doenças crônicas, incapacitadas de exercer atividade laborativa; portadores de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa; aposentados; pessoas que recebem pensão por morte; e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Além disso, o proprietário não pode ter mais que um imóvel registrado em seu nome. A renda mensal também não pode passar de um salário mínimo caso seja solteira(o) ou dois caso seja casada(o).

Para realizar o requerimento, basta usar o aplicativo Conecta Votuporanga ou entrar no site do município. Também é possível realizar o pedido presencialmente, na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 60 dias após o vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto, cujo calendário varia conforme a localização do imóvel.

Existe também a isenção automática da cobrança de IPTU, nos casos em que o imóvel não tenha valor venal maior que R$ 45.780,00 e que este seja o único do proprietário. A estimativa municipal aponta que cerca de 5 mil imóveis se beneficiam dessa isenção automática no exercício de 2026.