O Brasil é a sede global em 2012 das atividades de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente (WED) que acontece anualmente em 5 de junho. A realização da Rio+20 este mês só aumenta as atenções para a questão ambiental, da preservação dos recursos naturais, porque leva ao centro do debate o tema do desenvolvimento sustentável.

 O Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data de reflexão sobre o futuro do planeta e das políticas ambientais necessárias para reduzir as emissões de CO2, responsável pelo aquecimento global. É também uma oportunidade de propor e agir para a consolidação de uma economia de baixo carbono que resulte na melhora da qualidade de vida e na igualdade social.

Ao permitir a compatibilização de crescimento econômico e preservação do meio ambiente, a chamada economia verde se apresenta com um modo de produzir que possibilita a redução de riscos ambientais, escassez ecológica e a inclusão social com geração de emprego e distribuição de renda.

A economia verde emprega quase três milhões de brasileiros e tem potencial para criar 60 milhões de novos postos de trabalho pelo mundo, conforme estudo da ONU produzido para os debates da Rio+20. O volume de empregos no setor já representa 7% da mão de obra nacional. Em 2008, 2,6 milhões de trabalhadores estavam empregados pelo setor de energia renovável do país.

A sustentabilidade veio para ficar e orientar políticas públicas. Com a aproximação das eleições municipais de outubro, o tema tem de estar presente na plataforma dos candidatos a prefeito e vereador. De que forma? Na elaboração do plano municipal de saneamento e de resíduos sólidos para atender a Política Nacional do setor; na promoção da coleta seletiva de lixo, integrando ONGs, cooperativas de catadores de recicláveis, empresas e consumidores; por meio da implantação da disciplina de educação ambiental no currículo das escolas; na orientação para construção sustentável de prédios públicos, visando racionalização de energia e economia de água tratada.

Neste processo, precisamos estar conscientes de que não vamos eleger apenas pessoas para nos representar, mas propostas para inovar a ação política. É preciso, então, pensar a gestão das cidades de forma coletiva para que o esforço contra o desmatamento e a preservação não seja em vão.

Os números do Censo 2010 mostram um elevado índice de domicílios com péssimas condições de esgotamento doméstico, lixo acumulado, esgoto a céu aberto, sem contar a enorme carência de áreas verdes nos centros urbanos.

 Sem dotar as cidades de condições básicas para proporcionar melhor habitabilidade e mobilidade urbana, não vamos conseguir conservar os rios, as nascentes, as florestas e o ar minimamente respirável.

O esforço público e a incorporação pelas empresas de novas práticas ambientais certamente irão contribuir para o acúmulo da cidadania ambiental, mobilizando a sociedade para consolidarmos a sustentabilidade como parâmetro para o desenvolvimento.

O estado de São Paulo já está colocando em prática as diretrizes estabelecidas pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305, de 2010) seguindo padrões básicos de preservação: desenvolvimento sustentável; atitudes ambientalmente corretas; economicamente viáveis e socialmente responsáveis. Posso citar os termos de compromisso que foram firmados para implantar a logística reversa dos resíduos pós-consumo de embalagens, pilhas e baterias portáteis como exemplo de compromisso do nosso estado que, na comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, tem como pauta os Resíduos Sólidos, a Biodiversidade e a Gestão Ambiental.

Importante destacar que o Brasil tem uma das legislações ambientais das mais abrangentes e modernas do mundo, e que continuamos avançado para aperfeiçoa-la. A aprovação da PNRS, depois de 19 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi uma vitória da qual participei ao presidir a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração do texto final da lei, que foi sancionado ainda no governo anterior.

A PNRS, marco regulatório da área de resíduos sólidos, une proteção ambiental à inclusão social. A lei, em fase de regulamentação pelo governo, faz distinção entre o lixo que pode ser reciclado e o descartado. Instituiu ainda o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

 A logística reversa, um dos pontos fundamentais da PNRS, visa facilitar o retorno dos resíduos a quem o gerou após o fim do ciclo de vida dos produtos, para ser tratado ou reaproveitado.

 Das 250 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no país, apenas 2% são reciclados. Embora 97% das latinhas de alumínios descartadas sejam reaproveitadas, o índice de aproveitamento hoje das garrafas PET é de apenas 55%.

Outra conquista não menos importante foi à constituição do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.114, de 2009), proposta que modestamente ajudei a formular, e tem a finalidade de assegurar recursos para o apoio a projetos, estudos e financiamento de empreendimentos que visem à redução da mudança do clima e a adaptação aos seus efeitos.

Os recursos do FNMC serão utilizados na formulação de políticas públicas para a solução dos problemas relacionados à emissão e diminuição de emissões de efeito estufa, e na recuperação de áreas degradadas e restauração de florestas.

Ainda em fase de análise pelo Legislativo, o Projeto de Lei 792, de 2007, proposta que cria o PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) para compensar financeiramente os proprietários rurais que são obrigados pela lei manter intactas Áreas de Preservação Permanente e Reservas legais. Relator do projeto na Câmara, tenho trabalhado para que haja consenso a sua aprovação por acreditar que o PSA poderá contribuir para um ambiente favorável não só para conter a degradação ambiental, mas também impulsionar a economia verde.

Da mesma forma como acredito que esse novo modelo de economia deve reorientar as atividades e os negócios no setor de energia, de transporte, de planejamento urbano. Bom lembrar que o conceito de desenvolvimento sustentável surgiu durante a Eco 92 e que agora, por ocasião da conferência da ONU para discutir o tema, o Brasil terá a oportunidade de inovar e liderar ações nesta área.

Esta nova forma de produzir pode impedir ainda o avanço do desmatamento, principalmente nas regiões de Cerrado e da Floresta Amazônica. Em números absolutos, entre 2002 e 2009, as áreas desmatadas somente de Cerrado subiram de 43,6% para 48,2%. Da área total do bioma, de 2.032.389 km2, foram desmatados 85.047 km2 no período, segundo dados do próprio Ministério do Meio Ambiente.

 Em março deste ano, o Sistema de Alerta de Desmatamento detectou 53 km2 de desmatamento na Amazônia, o que representa um aumento de 15% na comparação com o mesmo mês de 2011.

Os dados disponíveis apontam que o nível de preservação ambiental depende exclusivamente das decisões que vamos adotar, o que implica em abandonar definitivamente o caminho da exploração desordenada dos recursos naturais para a implementação do modelo sustentável.

Promover encontro de Gestores Ambientais, estimular a logística reversa, compensações aos agentes que prestam serviços ambientais, são ações que tenho praticado e atitudes que venho apoiando com a intenção de afirmar a centralidade da questão ambiental. Acredito, com tranquilidade, que nossa sociedade pode viver dentro de uma “postura ambiental”, incorporar no seu dia a dia novos padrões de consumo como também pequenos gestos que convergem para a construção da verdadeira CIDADANIA AMBIENTAL.

O Dia Mundial do Meio Ambiente às vésperas da conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável se apresenta a nós como um desafio diante do que será preciso realizar para alcançarmos o equilíbrio entre natureza e atividade humana. O Brasil tem de continuar perseguindo uma política pró-ativa no setor ambiental pela continua instituição de instrumentos econômicos de proteção a biodiversidade, o que nos possibilitará um diferencial econômico em relação ao conjunto das demais nações.

 

*Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP