No Brasil, anualmente é realizado o Censo Escolar, que reúne os dados numéricos enviados pelas secretarias estaduais e municipais de Educação. Todas as escolas públicas e privadas do país participam do envio de dados. Com as informações, é possível ter uma visão da situação da educação básica no Brasil. E sobre esses dados é que se torna possível construir uma política pública voltada para a qualificação da educação nacional.
O Censo Escolar 2010 apontou 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada no país. Desse total, 85,4% estudam nas redes públicas. No ensino médio houve aumento nas matrículas, com 20.515 novos alunos, totalizando 8.357.675 matriculados. Estão matriculados 31 milhões de alunos no ensino fundamental, sendo 16,7 milhões nos anos iniciais e 14,2 milhões nos anos finais 1.
Dos 51,5 milhões, 43,9 milhões estudam nas redes públicas (85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares (14,6%). Os dados não deixam nenhuma dúvida sobre o local onde se encontram 85,4% estudantes. Com esses dados, é possível iniciar uma reflexão sobre a importância do projeto aprovado pelo Senado que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Em conformidade com o projeto, 50% das vagas devem ser reservadas para as cotas, 25% destinada aos estudantes negros, índios e pardos, de acordo com os dados do IBGE sobre cada Estado. Os outros 25% deverão ser reservados para os alunos que tiverem feito todo o ensino médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.
O sistema de cota se insere numa concepção de Justiça como equidade, que tem o compromisso em garantir que, metaforicamente, as condições de largada de uma corrida sejam iguais. Essa relativa igualdade nas condições para a largada na preparação direta para o mundo do trabalho é uma questão de Justiça social. E o mundo do trabalho profissional de qualidade tem a Universidade como antessala necessária.
Se não houver uma equidade nesse fundamento, estaremos alimentando uma iniquidade social. E essa injustiça social é a cara histórica do Brasil. Para reverter isso é preciso fazer algo. É preciso criar uma política, necessariamente com várias estratégias, que auxilie a reverter essa situação. Nesse contexto de insere o sistema de cotas, como uma das estratégias historicamente necessária, que deverá necessariamente vir conjugada com outras.
A reação mais comum de quem estuda ou atua em escola particular de Ensino Médio é ser contrário ao sistema de 50% das cotas. Essa reação é perfeitamente compreensível, uma vez que, impulsivamente, as nossas primeiras reações naturais são no sentido de autodefesa. Por isso, afetivamente, poderá haver uma reação contrária ao sistema de cotas. E o afeto costuma ter maior força mobilizadora que a razão.
Em termos educacionais e políticos, o grande desafio é educar o ser humano para a dimensão pública, da res pública. O espírito republicano anda adormecido ante o barulho das liberdades individuais no sistema democrático. Em nome de uma liberdade e de uma igualdade, concebidas num espírito de liberalismo, alimenta-se a real privatização do público.
O lugar e o tempo da educação é o de lapidar a mente humana para as relações sociais, qualificando-as nas habilidades e nas competências nas diferentes áreas de conhecimento. E aqui está o maior desafio para os governos. Não basta garantir o acesso á educação. Quais serão as outras estratégias para chegar aos diferenciais que as escolas particulares já conquistaram?
Vamos falar disso na semana que vem?
*Celito Meier é teólogo, filósofo e educador
