A presidente Dilma Rousseff tem que atuar imediatamente em três questões que, atrasadas, custam muito caro ao país. Embora semanalmente ela manifeste preocupação com a crise econômica e até tome algumas medidas que merecem ser destacadas – o pacote de concessões e parcerias público-privadas, a redução da taxa básica de juros e o novo enfoque do Banco Central na gestão da política cambial –, o seu governo tem falhado em iniciativas para impulsionar e ampliar os investimentos.
Vamos aos fatos. O DNPM (Departamento Nacional e Pesquisa Mineral) e o Ministério de Minas e Energia interromperam desde novembro do ano passado qualquer nova outorga de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra para produção de maior parte dos bens minerais demandados no desenvolvimento do Brasil. Contabiliza-se até agora mais de cinco mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes.
Comenta-se que a suspensão se fez a partir de uma determinação direta e não oficializada da própria presidente, no aguardo da elaboração do novo marco regulatório da mineração a ser enviado ao Congresso Nacional. A interrupção por meio de “instrução verbal” – figura desconhecida nos dispositivos que constituem o vasto conjunto legal-administrativo do país – não tem, segundo o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) precedente na história do Brasil. Além da instabilidade e da incerteza, a paralisação das outorgas deve abortar aproximadamente R$ 20 bilhões em novos projetos de mineração, de acordo com levantamento realizado pelo IBRAM.
Enquanto o novo marco regulatório da mineração não chega para a deliberação do Legislativo, o governo sentou em cima dos processos, alguns deles tramitando há muito tempo e satisfazendo as regras e solicitações atuais do setor de mineração. Esse congelamento está levando a desarticulação de investimentos e a postergação de iniciativas de grande relevância para o Brasil.
Na mesma toada, a presidente analisou as concessões do setor elétrico por reiterada vezes. Esse debate foi iniciado em 2008, no âmbito do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para tratar das concessões que começam a vencer, mas até agora não se chegou a uma proposta definitiva.
Persistem duvidas jurídicas profundas diante do indicativo da posição do governo de prorrogar as concessões por meio de medida provisória. O atraso na definição vai dificultar a negociação com os estados, que poderiam fazer a sua parte diminuindo a incidência do ICMS.
A indefinição tem não só impactado o custo da energia como causado apreensão quanto ao tema, o que tem adiado sistematicamente investimentos vultosos, na casa de bilhões de reais.
A ausência de rodada de licitação para novas áreas de prospecção e produção de petróleo completa a lista de responsabilidades que recairão sobre a presidente Dilma. Se na exploração da camada do pré-sal ainda está pendente a votação que diz respeito a royalties, poderíamos deixa-la de fora das próximas rodadas de licitação.
Com a não realização de novas rodadas, a área sob exploração, que já foi de 341 mil km2 em 2009, se reduzirá para cerca de 114 mil km2 no final de 2012 e será de apenas 8 mil km2 em 2015. Quanto menor a área sob concessão, menor a possibilidade de novas descobertas. Sem a realização de leilões, o Brasil perde a oportunidade de atrair investimento que estão sendo deslocados para novas fronteiras de exploração, como é o caso da África e das reservas não convencionais do Canadá. Desde que foi suspensa a oitava rodada, a perplexidade e a inação atingiram o governo nesta questão.
O avanço tecnológico permite a redução do plano de produção para sete anos, mas o Brasil, que proclamou a autossuficiência de petróleo há três anos, hoje importa 25% dos combustíveis consumidos diariamente no país. Atrasar, segurar e postergar novas rodadas de licitação para exploração de petróleo terá um custo extremamente alto que será divido socialmente no futuro.
Portanto, retomar as autorizações de lavras do DNPM, acelerar o processo de definição das concessões do setor elétrico e fazer novas rodadas de licitação para a área de petróleo são medidas que já estão maduras, e adotadas significarão uma mobilização de recursos capaz de aquecer a economia e fazer frente à crise. Resta decidir já!
*Arnaldo Jardim é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional
