Está chegando a hora de decidirmos o futuro das nossas cidades. Por meio do voto, vamos escolher qual o candidato (a) vereador (a) que merece a nossa confiança para fiscalizar o Executivo, e o candidato (a) prefeito (a) com o melhor perfil para administrar o município, solucionar problemas estruturais e garantir a qualidade dos serviços públicos de saúde, educação, transporte e segurança.
A eleição deveria ser um momento de prestação de contas, de debates sobre soluções a serem adotadas para tornar a cidade mais habitável, justa e sustentável do ponto de vista econômico e ambiental. A cada eleição, a sociedade fica cada vez mais consciente da necessidade da escolha de candidatos comprometidos com o interesse público, com a ética na política.
A mobilização popular tem sido um dos pilares para consolidação da democracia no Brasil por eleições livres, limpas e sem a prevalência do poder econômico. A Lei da Ficha Limpa é fruto dessa vontade que, definitivamente incorporada a partir dessas eleições, impede que condenados por órgãos colegiados possam disputar cargos eletivos.
A lei, que surgiu de uma iniciativa popular em 2010 e recebeu o apoio de mais de 1,3 milhões de pessoas, torna inelegível por oitos anos quem for cassado ou renunciar para evitar a perda do mandato. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi subscrita por um reduzido número de parlamentares e eu tive esta honra de apoia-la. A Ficha Limpa foi fruto da pressão social e acabou sendo aprovada pela maioria dos parlamentares. A Lei da Ficha Limpa enseja o Voto Limpo, que significa a opção pelo candidato comprometido com uma plataforma democrática de governança local para assegurar a eficácia da gestão pública.
O Voto Limpo garante a transparência e a ética pelo estímulo à participação da população nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Educação, Saúde e de Transportes. É cobrar dos candidatos a prefeito compromisso com a “Plataforma Cidades Sustentáveis”(http://www.cidadesustentaveis.org.br), um plano de metas para os quatro anos de gestão voltado para ações de consumo responsável, melhoria da mobilidade urbana, educação, cultura e planejamento das cidades.
Impõe aos candidatos a vereador compromisso com a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos, proposta que faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos; o apoio à coleta seletiva do lixo urbano; a educação ambiental; o equipamento de prédios públicos para economizar energia elétrica; a construção sustentável; a elaboração do Plano Municipal de Saneamento e a implantação de programa para reduzir o consumo de água tratada (http://www.sosma.org.br/projeto/plataforma-ambiental/plataforma-ambiental-para-o-brasil/).
O Voto Limpo exige ainda dos candidatos a prefeito e vereador ações voltadas ao empreendedorismo como prioridade de gestão; a difusão de projetos de inclusão digital (acesso a internet de banda larga e equipamentos); de compensação tributária para quem mantém taxas e impostos municipais em dia; o IPTU ambiental; a ampliação do tempo de permanência do aluno nas escolas e as parcerias entre as Policias Militar e Civil para aumentar a segurança pública e intensificar programas de combate às drogas como ideias iniciais para esta “plataforma municipal”.
A escolha daqueles que irão nos representar no Executivo e nas Câmaras Municipais é uma oportunidade para mudar o rumo das cidades nos próximos quatros anos, daí a necessidade de levarmos em conta o passado e o compromisso dos candidatos que é assumido durante a campanha eleitoral.
O debate de ideias e propostas no período que antecede as eleições deve ir além das questões imediatas e discutir o futuro das cidades pelo caminho da sustentabilidade e da qualidade de vida da população. O voto é uma ação política e por isso deve ser pensado e refletido para que possa garantir a transparência e a ética na administração pública.
Mais do que fiscalizar e propor, no caso do Legislativo, e de ser o “gerente da máquina pública”, função do Executivo, os eleitos em 7 de outubro devem unificar e liderar a cidade com responsabilidade para planejar o seu futuro com sustentabilidade e qualidade de vida.
*Arnaldo Jardim é deputado federal (PPS/SP)
