O Brasil passa por momento decisivo de demonstração de maturidade cívica. Na mesma oportunidade em que é julgada, com transmissão ao vivo, a mais importante ação penal da histórica republicana (Ação Penal nº 470, também conhecida como processo do “mensalão”), o cidadão compareceu às urnas para votar e influenciar na arquitetura política da sucessão presidencial de 2014. Sem confundir os espaços cívicos da política e da Justiça, o brasileiro acompanha o desfecho de um julgamento rumoroso e consolida nossa democracia, sem permitir que um ambiente contamine ideologicamente o outro.

Acostumado ao discurso da descrença nas instituições, o brasileiro tomou novo ânimo ao constatar, por julgamento de sua mais elevada corte de Justiça, que todos estão submetidos à mesma ordem jurídica, não importando posição social, relacionamentos políticos, sucesso empresarial ou disponibilidade financeira. Sem ingressar em considerações quanto a argumentos ou ao mérito do julgamento da Ação Penal nº 470, a Nação associou-se ao esforço do Judiciário para levar a cabo sua missão de reposição da República nos trilhos da retidão. 

Ao cidadão, são de menor relevância as teses jurídicas, a maior ou menor habilidade de advogados e Ministros com soluções processuais, mas a satisfação de ver julgada a conduta daqueles que um dia mereceram sua confiança. Não importa se, no particular, um ou outro réu, no entendimento individual, poderia ter sorte diferente da que revelou o julgamento, mas releva sobremaneira que o conjunto dos fatos seja julgado e apontados os responsáveis.

Ao mesmo tempo, a mais ampla eleição de prefeitos e vereadores, ressalvados os casos de definição por segundo turno de votação, transcorreu sem transportar a vivência judiciária ao ambiente político-partidário.

Maturidade cívica, cidadania e democracia demonstradas são fundamentais, andam juntas, não admitem retrocesso e dignificam a Nação.

*Bruno Terra Dias é presidente da Associação dos Magistrados Mineiros