A legislação dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. Assegura-lhes proteção a fim de facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Apesar do amparo integral, parece haver uma enorme distância entre lei e realidade, pois historicamente a vida das crianças e dos adolescentes é recheada de episódios de violação aos direitos fundamentais (direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária). Todos os dias têm-se informações de casos de extrema violência praticados contra crianças e adolescentes. Infelizmente, estão sendo violados muitos dos direitos fundamentais que estão explícitos na Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente. Importante esclarecer que se entende por criança aqueles que estão na faixa do 0 aos 12 anos de idade e adolescente aqueles entre 12 e 18 anos. Embora haja muita agressão física, psicológica e violência sexual contra menores sendo registradas, a maior preocupação das autoridades é a omissão de familiares. Pior, a maioria dos casos de violência ocorre dentro dos lares e o agressor é uma pessoa ligada (próxima) à criança. Isso quando a omissão (falta de denúncia) não ocorre por medo ou mesmo dependência econômica.
Outra face: muitas crianças estão nas ruas porque as suas famílias também foram destruídas e porque nos omitimos - Estado, sociedade e comunidade. Consequentemente, milhões de crianças a mercê da marginalidade.
Apesar da taxa de matrícula no ensino fundamental aproximar dos 98% existe aproximadamente 750 mil crianças (contabiliza-se também adolescentes) de 6 -14 anos de idade fora da escola. Número nada desprezível uma vez que estão pedindo dinheiro nos semáforos e cruzamentos das grandes cidades. Pior, quantas estão submetidas ao trabalho infantil degradante e perverso?
Diante de tal cenário o que pedir para 2013? Já sabemos. Um Estado que formule e execute políticas públicas que vise à melhoria das condições de vida. Um Estado ? por meio dos seus diversos braços ? que monitore e zele pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Importante também pedir uma sociedade que se mobilize e contribua junto ao Estado. Empresas que digam não ao trabalho infantil também se fazem necessário. Resumindo: devemos pedir a cooperação entre Estado, sociedade e família em prol de uma melhoria nas condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. Mais que pedir... vamos sonhar com um sistema que coloque a salvo, todas as crianças e adolescentes, de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Alguém, por aí, já disse: ?o futuro que daremos aos nossos filhos depende dos filhos que daremos para o futuro?.
*Eder Aparecido de Carvalho (carvalhoeder@hotmail.com) - professor, mestre em sociologia, da Faculdade Futura.
