O impasse existente ente o Supremo Tribunal Federal e a câmara dos deputados dá sinais de que desde os primeiros momentos em que os quatro deputados cassados e condenados à prisão já se constitui em uma das maiores polêmicas nunca vistas no país.
Porém, eis que, de última hora, os rumos acabam de tomar nova direção, com o pronunciamento do presidente da câmara Henrique Edudardo Alves, depois de sustentar a tese de que é do legislativo a palavra final sobre a cassação dos deputados envolvidos no escândalo do mensalão, afirmando, inclusive, o fato de que não há como descumprir a decisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
Para ilustrar mais ainda a posição do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, destaca que a decisão da Corte será cumprida e que não passa de “especulações” a intenção do atual presidente do legislativo do planalto, na defesa dos direitos e decisões, os quais estão afetos à própria câmara dos deputados e não ao Supremo Tribunal Federal.
Desdobramentos e até uma possível batalha jurídica poderão ser palco das discussões, tendo em vista a dinâmica do ordenamento jurídico, para que se chegue ao veredicto de todo este emaranhado problema, já que é um direito dos condenados lutar dentro dos limites que lhe são assegurados, se é que irão produzir efeitos positivos, tendo em vista a condenação e cassação já sacramentadas e reconhecidas pelo próprio presidente da Câmara Federal.
Entretanto, a lógica em matéria de cumprimento da Lei decretada pela mais alta Corte de Justiça deverá prevalecer, caso contrário, deixará de ser respeitada a decisão já oficializada pelo STF, estando neste contexto os ministros que apoiam e que estão solidários ao relator do feito Joaquim Barbosa.
Que seja colocada em prática a solução mais justa e compatível com o desejo de todos que clamam pela moralidade política deste país.
*Alessio Canonice - Ibirá-SP. alessio.canonice@bol.com.br