Em 1265, o rei João I, conhecido também por João Sem Terra, na Inglaterra, fundava a primeira monarquia constitucional que se tem notícia. Segundo historiadores o fez a contra gosto, obrigado por nobres e pela população que há séculos vinha sendo espoliada por seus governantes antecessores.
Embora tênue e frágil em 1265, a Carta Magna, publicada por João sem terra, em plena Idade média, fora um marco que veio a se consolidar na Instituição, que séculos mais tarde viria a ser consagrada como Estado moderno, já na alta idade média, com o declínio do absolutismo.
Instituído com a premissa de prover o bem comum, o Estado moderno, com todas as teorias de Montesquieu, Voltaire e outros iluministas, se consolidou no decorrer dos séculos XIX e XX, sob várias formas de regime, tanto democráticos como autoritários.
Ano passado na Inglaterra, berço da imprensa livre, primeiro governo constitucional da sociedade humana, no qual um monarca passou a se submeter à lei, assistimos, estarrecidos, o fechamento do Jornal Centenário “News of the world” que grampeava autoridades com o auxílio da Scotland Yard, polícia inglesa. A imprensa não só deixou de cumprir seu papel fundamental, como ainda manipulava as informações. O ofício sagrado de levar conhecimento à sociedade havia sucumbido e se corrompido ao lucro e a manipulação do poder.
Tal evidência, entre tantos desdobramentos, nos indica que a guerra, antes travada em campos de batalha, hoje, na era da informação, passou a ser travada no plano mental, e sendo assim, as pessoas são bombardeadas por informações cujo principal veículo não é mais exclusivo de magnatas como Rupert Murdoch. Hoje a informação circula pela internet e qualquer pessoa em qualquer lugar do planeta pode ter um blog e noticiar o que bem entender, teoricamente.
Por haver divulgado informações confidenciais de vários governos, principalmente dos Estados Unidos, encontra-se instalado na embaixada do Equador, em Londres, (vigiado pela Scotland Yard) por coincidência ou capricho do destino, Julian Assange, líder do grupo de hackers denominado Wikileaks. Seu crime oficial é de natureza sexual e teria ocorrido na Suécia. Mas o crime real foi divulgar documentos de governos corruptos ou ainda, de fatos como a violação de direitos humanos na prisão de Guantanamo.
Assim como na época de Ricardo Coração de Leão, rei da Inglaterra, antes de João Sem Terra, ainda prevalece a máxima “Sed Lex, dura lex”, ou seja, a lei é dura mas é lei - mas isso somente para os inimigos do poder, os amigos, como Rupert Murdoch estão a salvo.
*Dane Avanzi é advogado e empresário de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações e diretor presidente do Instituto Avanzi, ONG de Defesa do Consumidor de Telecomunicações.
