*Carlos Neder é deputado estadual (PT).
Temos acompanhado, estarrecidos, a série de denúncias que envolvem o conselheiro Robson Marinho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Ele é acusado de ter recebido dinheiro, de maneira indevida, por contratos firmados pelo governo estadual do PSDB com a multinacional Alstom, que denunciou o cartel do metrô e dos trens, interessada em manter sua participação no mercado globalizado.
Secretário da Casa Civil do governador Mário Covas entre 1995 e 1997, ele foi indicado politicamente para ocupar uma das vagas de conselheiro do TCE. Detentor de contas secretas na Suíça e não declaradas ao fisco brasileiro, Robson Marinho é investigado, desde 2008, em três esferas.
No âmbito federal, por ter foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a investigação se deve à prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e evasão de dívidas. No Estado de São Paulo, onde não conta com esse foro, há dois inquéritos abertos: um por improbidade administrativa e outro por enriquecimento ilícito.
As suspeitas dão conta de que, em sete anos, Robson Marinho, que foi prefeito de São José dos Campos, teria recebido cerca de R$ 6 milhões da Alstom. A Justiça suíça investiga desde 2007 um esquema de pagamento de propina a funcionários públicos, pela empresa, em troca de privilégios na assinatura de contratos.
O Ministério Público de São Paulo só está aguardando o envio de provas das autoridades suíças para entrar com ação contra os envolvidos no caso. Mas, enquanto isso, o conselheiro continua dando expediente normal no TCE e se aproveita do seu cargo para atacar e desmerecer o trabalho conduzido pelos promotores responsáveis pela investigação.
A postura autoritária e pretensamente acima da lei de Robson Marinho em nada contribui para a imagem do TCE, que tem como função o acompanhamento e julgamento das contas do governador, dos prefeitos, dos presidentes de Câmaras Municipais, além de avaliar as próprias contas da instituição.
Causa surpresa, até o momento, o fato da Assembleia Legislativa não ter feito nada a esse respeito. No mínimo, o correto seria chamar os promotores do caso e o próprio conselheiro para explicar as graves denúncias. Afinal, como órgão auxiliar do Legislativo paulista, o TCE deve explicações aos deputados estaduais.
Robson Marinho precisa vir a público para esclarecer essa situação. Não basta alegar que as provas apresentadas contra ele foram obtidas de modo ilícito e dizer que não são dele as contas descobertas na Suíça.
A população paulista, que já enfrenta sérios problemas provocados pelo descaso da gestão do PSDB, como a falta de água, tem o direito de saber como atuam os agentes públicos e os serviços mantidos com o dinheiro dos impostos que pagam ao Estado. E o governador, o que pensa a respeito?
