Um dos aspectos atuais mais relevantes na organização das cidades está ligado à mobilidade urbana. Sobretudo em um país como o Brasil, diante de um cenário francamente positivo de desenvolvimento social e econômico, no qual as crescentes taxas de urbanização, as limitações das políticas públicas de transporte coletivo e a retomada do crescimento trazem um desafio logístico e ambiental aos governantes.
Na prática, a questão maior é avaliar como as cidades, diante da evolução econômica, poderão controlar, a um só tempo, o trânsito difícil com milhares de veículos automotores disputando espaços em ruas e avenidas a cada ano. Os municípios terão ainda de se preparar para impedir o avanço da poluição provocada pelos combustíveis.
Estas questões remetem a mudanças profundas nos padrões tradicionais de mobilidade e na perspectiva de cidades mais justas e sustentáveis. Justamente com esse foco temos a Lei Federal 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Ela contém princípios, diretrizes e instrumentos fundamentais para o processo de transição da realidade atual para o ambiente mais adequado, com ganhos ambientais, econômicos e de qualidade de vida para o cidadão.
Nesse contexto, prefeitos e vereadores das centenas de cidades paulistas têm excelente oportunidade de adotar uma gestão mais sustentável em suas regiões, tendo em vista que essa legislação federal sugere a integração da política nacional com os programas regionais de desenvolvimento urbano e perspectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e uso adequado do solo.
Algumas das medidas previstas na lei federal são emblemáticas e muito úteis na gestão cotidiana dos municípios. Por exemplo, dar prioridade no uso dos serviços de transporte público coletivo e incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico de energias renováveis e menos poluentes. Em paralelo, a legislação preconiza, também, financiamento do subsídio público da tarifa de ônibus, trens ou metrô. Mais ainda, dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para o transporte coletivo e modos de transporte não-motorizados.
Nesse sentido, a instalação de ciclovias – integradas aos transportes públicos coletivos – é ponto relevante. Grandes cidades do mundo já avançaram no sistema. Berlim, por exemplo, tem 750 quilômetros de ciclovias; Nova York, 675; Amsterdã, 400. No Brasil, os destaques ficam com o Rio de Janeiro, com 240 quilômetros, e Curitiba, 118.
A cidade de São Paulo possui 63 quilômetros de ciclovias e a prefeitura pretende, em dois anos, elevar essa marca para 400 quilômetros. O maior exemplo do Estado paulista é Sorocaba, com 115 quilômetros de pistas exclusivas para bicicletas. Estes municípios, com certeza, já assimilaram parte da Política Nacional de Mobilidade Sustentável, que apoia sistemas de locomoção que aumentem a qualidade de vida, reduzam a poluição e acabem com o caos no trânsito.
