*Alessio Canonice - Ibirá-SP. alessio.canonice@bol.com.br
Enfim, já está nas mãos da presidente Dilma Rousseff o projeto da chamada Lei da Palmada, que agora recebe a denominação de “Lei Menino Bernardo”, em homenagem a mais uma vítima de violência no país e que contou com a presença de Xuxa durante os trabalhos do Congresso Nacional.
Neste caso, há de se fazer alusão ao garoto assassinado no Rio Grande do Sul, em crime que constam como acusados o próprio pai e sua madastra, embora possam haver desdobramentos, para elucidação dos fatos, porém, tudo leva a crer que, de fato, os acusados são apontados como responsáveis pela morte do menino Bernardo.
A presidente tem prazo estipulado, para sancionar na íntegra o texto aprovado pelo Congresso Nacional ou sujeito a modificações antes da sua publicação, acrescentando o fato de que no período em que tramitou na câmara dos deputados e no senado a lei sobre as famílias que têm por hábito usarem violência física na educação dos filhos, tudo indica que há de se fazer punições a essas famílias.
Não é somente agressões, que passa a ser proibida. Há também punição prevista para os pais ou responsáveis, que aplicarem tratamento cruel às crianças e adolescentes, um fato que desde há muito virou rotina e que merece mais atenção por parte das autoridades responsáveis, visando de uma vez por todas a extinção deste terrível expediente aplicado aos indefesos.
Entre argumentos contrários, venceu o favorável ao projeto, devido ao grande número de menores, que ainda é vítima de violência praticado dentro dos lares, tendo como agressores os adultos, que deveriam exercer a função de protetores e educadores dos filhos.
Os levantamentos mostram, que muitas famílias brasileiras ainda não desempenham adequadamente o seu papel na formação dos futuros cidadãos. A aplicação da lei também não garante o fim da violência, infelizmente, razão pela qual ainda existem dúvidas sobre os critérios na definição de como aplicar novos métodos de educação dos menores.
Como em muitos casos, a Lei Menino Bernardo, apesar de toda a sua importância e da gravidade do assunto, que regulamenta os dispositivos legais, corre também o risco de ficar somente no papel, o que viria a ser uma grande decepção a todos que clamam por justiça.
Tornam-se necessárias, isto sim, campanhas sucessivas por parte de toda a sociedade, visando o fim das barbáries, que já ocorreram de forma brutal com tristes lembranças, que a população tomou conhecimento e que motivaram comoção Nacional em todos os quadrantes da Pátria e, possivelmente, em alguns países do universo.
