*Paulo Skaf é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
A indústria brasileira recebeu com satisfação e confiança os novos integrantes da equipe econômica do governo federal.
Tão logo foram anunciados os nomes de Joaquim Levy (Ministério da Fazenda) e Nelson Barbosa (Ministério do Planejamento), e a permanência de Alexandre Tombini no Banco Central, manifestamos publicamente o nosso apoio ao time escolhido pela presidente Dilma Rousseff para comandar a economia.
Sabemos que são pessoas sérias, com responsabilidade, visão de futuro e compromisso com quem quer produzir, trabalhar e fazer o país crescer.
Mantemos nossa disposição ao diálogo e nosso apoio para que a nova equipe econômica consiga desenvolver o seu trabalho. Nesse primeiro momento, tem como tarefa o ajuste das contas públicas, o que exigirá certamente muito empenho, resignação e colaboração de todos. Estamos conscientes do tamanho desse enorme desafio.
As primeiras medidas do governo são coerentes com a necessidade do país e com o que se espera da equipe. Sua prioridade deve ser o corte de gorduras. Na nossa visão, há, sim, espaço para um ajuste concentrado no corte de despesas que não comprometam o bom andamento do serviço público, sem que seja necessário sacrificar investimentos e penalizar a sociedade com mais tributos.
Este é o nosso limite: não podemos e não vamos aceitar mais aumento de impostos.
Não custa lembrar que, há vinte anos, o Brasil possuía uma carga tributária de 25% do PIB, próxima à de países com grau de desenvolvimento semelhante ao nosso. Atualmente, nossa carga está quase chegando ao espantoso número de 37% do PIB. Ou seja, nesses vinte anos ela aumentou 12 pontos percentuais!
Não bastasse o peso excessivo dos impostos, ainda somos obrigados a conviver com excesso de normas, dubiedades e crescente judicialização da questão fiscal, o que onera o setor produtivo e inibe o investimento.
De acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial, nos países da América Latina as empresas gastam, em média, 365 horas por ano com cálculo de impostos. Os países da OCDE, 175 horas. O Brasil, em particular, está situado numa espécie de estratosfera, com nada menos do que 2.600 horas consumidas por ano com cálculo de impostos. Inegavelmente, um desperdício de tempo, talento e energia dos brasileiros para sustentar a burocracia do fisco.
Na indústria de transformação, as empresas gastam 1,16% do faturamento somente com a burocracia exigida para preparar e recolher tributos.
Em 2012, por exemplo, o custo para o setor industrial foi de 24,6 bilhões, o equivalente a 4,96% do PIB da indústria de transformação.
O custo da administração tributária, envolvendo os três níveis de governo, é de 0,43% do PIB.
O Brasil precisa, portanto, de duas ações urgentes: baixar a carga tributária excessiva e reduzir a burocracia sufocante.
Há mais de dez anos em pauta, a proposta de unificação do PIS e da Cofins em um só tributo, a chamada Contribuição sobre Valor Agregado (CVA), parece ser mais uma vez uma das alternativas em estudos. A movimentação do governo nesse sentido tem o apoio da indústria. Trata-se, sem dúvida alguma, de uma simplificação bem-vinda e necessária, uma vez que as bases tributárias são muito semelhantes e sua unificação significa diminuir a burocracia e reduzir o custo de administração, contribuindo para aumentar a competitividade das empresas.
É preciso, porém, manter a luz de alerta acesa antes, durante e depois da discussão em torno da implementação da medida: o projeto tem que contribuir efetivamente para a simplificação do sistema tributário e não pode trazer qualquer aumento de carga tributária.
Mais preocupante ainda, neste momento, é ouvir falar mais uma vez na possibilidade de volta da CPMF, ainda que com uma nova roupagem. Seria um retrocesso absurdo.
A economia brasileira vive uma fase de estagnação e o desempenho da indústria vem sendo intensamente comprometido. A insegurança econômica e o Custo Brasil provocaram encolhimento no parque industrial do país, sugando energia da atividade industrial, atrapalhando os novos investimentos nacionais e estrangeiros e pesando negativamente no desenvolvimento da economia.
Diante desse cenário, a indústria não vai admitir, na mais remota possibilidade, um novo aumento da carga tributária. A Fiesp já mostrou sua capacidade de luta quando trabalhou arduamente para derrubar o imposto do cheque, a CPMF, em 2007; quando barrou o aumento do IPTU de São Paulo; e quando trabalhou para baixar a conta de luz e aprovar a MP dos Portos.
Estamos atentos! Se necessário, não hesitaremos em mobilizar a sociedade para, juntos, lutarmos no Congresso contra qualquer possibilidade de aumento de carga tributária. Chega de onerar a produção. Chega de transferir para o cidadão a ineficácia do governo. As mudanças tributárias têm que atender às necessidades do setor produtivo: menos impostos e menos burocracia. Toda a população vai agradecer.
