Prof. Manuel Ruiz Filho é colaborador deste jornal
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O governo anda fazendo propaganda enganosa com a Petrobrás. Isso é crime sujeitando o infrator a uma pena de detenção de três meses a um ano, inclusive multa, mas não aqui, não é? Prender quem? Como? Oxalá isso fosse cumprido um dia. Pode ser que em outro país deste planeta isso seja sério e verdadeiro. Aqui, nem pensar. Além da responsabilidade penal, o Código impõe ainda uma responsabilidade civil aos veiculadores de propaganda enganosa.
A responsabilidade advém do efeito vinculativo da propaganda, através do qual o fornecedor obriga-se por toda e qualquer informação que fizer veicular. A lei procura dar maior proteção aos ofendidos ou àqueles de quem o dinheiro foi surrupiado, evitando que sejam ludibriados.Constatada a veiculação da propaganda enganosa o ‘mentiroso’ fica obrigado a também divulgar uma contrapropaganda nas mesmas dimensões em que foi propalado o anúncio enganoso. Somente depois de veiculada a contrapropaganda com a efetiva prevenção dos prejudicados a respeito da mentira é que o malfeitor se eximede sua responsabilidade. Sejamos mais claros. Você já deve ter visto essa propaganda.
O governo fala da Petrobrás como se ela já estivesse em mil maravilhas. Como se ninguém tivesse lhe roubado nada. Observe a forma que os mandantes querem nos impor a mentira como se verdade fosse. Nos dias de hoje, de cada dez manchetes publicadas na mídia, oito delas nos falam de roubo na Petrobrás. A ‘Petróleo Brasil S/A’ (Petrobrás) foi criada no dia 3 de outubro de 1953, pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo como principal objetivo a exploração petrolífera no Brasil em prol da União, impulsionado pela campanha popular iniciada em 1946, cujo slogan era “o petróleo é nosso”.
Consiste numa empresa estatal de economia mista, ou seja, é uma empresa de capital aberto, sendo o Governo do Brasil o acionista majoritário, daí somos nós também os seus proprietários, porque foi com nosso dinheiro que essa empresa foi constituída na sua maior parte. Eu não só tenho a impressão, mas a certeza, que se fôssemos unificar em um só valor o que esses petralhas surrupiaram nenhum brasileiro por mais competente que fosse, saberia fazer a leitura desse valor. Nossa grande maioria não consegue palavrear quando as cifras matemáticas ultrapassam a casa dos bilhões. Agora, essa enganosa publicação vem falando em superação. Superação de que? Só se for de volume roubado. Creio eu que aí todas as cifras foram superadas. O que é pior: ninguém vai pagar nada por isso, a não ser os brasileiros trabalhadores que já estão perdendo seus empregos nas empresas vinculadas às empreiteiras que ajudaram a promover esse crime hediondo.
E por falar em crime hediondo parece que a presidenta mandou para o Congresso uma pena maior para esses crimes. Se a lei tiver efeito retroativo ou então puder criminalizar aqueles que adotaram o ‘não sei de nada’, até que poderia iludir um pouco. A maioria dos petralhas cumpre ‘pena’ em casa, outros ainda caminham ilesos e rindo do povo, com suas contas abarrotadas na Suíça. Nós vamos continuar pagando o preço da sacanagem, até quando, só Deus sabe.
