Prof. Manuel Ruiz Filho é colaborador do jornal - manuel-ruiz@uol.com.br
A interminável discussão sobre baixar ou não a idade de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos é, naturalmente, um assunto complexo, sobre a qual se debruçam juristas, policiais, integrantes do Ministério Público, organizações de direitos humanos, psicólogos, entre outras classes sociais. Esse fato é hoje manchete em toda a imprensa falada e escrita, parecendo até que estamos discutindo a coisa mais importante do século. A mim, mais parece uma tentativa de fugir de temas muito mais significativos.
A corrupção e a impunidade de forma geral dos governantes e de seus aliados empreiteiros talvez fossem assuntos muito mais necessários para a sociedade como um todo. Melhor seria se estivesse sendo discutida a educação, a saúde, a moradia e a decência do poder de mando.
Impressiona-me a contradição que é considerar alguém de 16 anos apto e suficientemente maduro para dirigir veículos e para escolher o presidente da República, mas não para entender completamente a gravidade e as reais consequências de um ato criminoso. Discute-se a maioridade aos 16 anos enquanto pessoas com mais de 40, 50 e 60 anos estão envolvidas na corrupção dos pés à cabeça, sacrificando a sociedade em todos os sentidos, basta visitar ambulatórios hospitalares para se constatar a criminalidade que esses malditos homens públicos produzem na sociedade. Pessoas sendo atendidas com dias de atraso, amontoadas em corredores superlotados, deitadas em macas nojentas, sem remédios e sem médicos. A corrupção até parece uma fábrica dos brasileiros. Não se fala em outra coisa neste país a não ser em Lava Jato, Mensalão, Petrolão, entre outros absurdos que nos permeiam.
Discutir a maioridade antes de outras maiores necessidades é uma atitude idiota e de baixa cultura que temos visto neste momento. Muito se fala, mas nada se faz ou se aproveita. Por que não discutir a situação de miserabilidade dos presídios primeiro? Qual o programa de recuperação que o governo tem utilizado em benefício do penalizado e de sua família? A maioria dos infratores quando libertados volta a cometer crimes de todo tipo e com muito mais crueldade. Quantas escolas, hospitais, moradias não poderiam ser feitas com o dinheiro que é surrupiado do povo pelos maus dirigentes envolvidos com empreiteiras! Grande parte dos contratos de obras e serviços é fechada às escuras, com condições negociadas, valores superfaturados e propinas predestinadas aos contratantes. Se tivéssemos seriedade no campo da recuperação seria oportuno discutir esse tema tão relevante.
Não são comparáveis as situações da educação entre nós e os países civilizados e sem democracia disfarçada. Na Inglaterra, País de Gales e Irlanda, por exemplo, a maioridade penal é de 10 anos. Na Escócia, Canadá e Holanda são 12 anos. Nesses países existe um programa de recuperação do menor infrator. Boa parte dos que aqui discute a questão ignora a própria história do Brasil. No começo da República, há precisamente 126 anos, num período em que as crianças não amadureciam tão rapidamente como no mundo de hoje e sem os precisos recursos de informação que dispomos, o Código Penal estatuía em 14 anos a maioridade penal. Outros tempos, outras medidas. Recomendo estudos aos que discutem. Mais seriedade com as causas que podem escravizar um povo bem intencionado. Ao povo recomendo o velho adágio popular: “Não é a política que faz o candidato virar ladrão, é o seu voto que faz o ladrão virar político”.
