Cada vez mais sinto uma fragilidade imensa vendo e ouvindo fatos que acontecem neste país que não nos deixa entender nosso próprio destino. Você observa os noticiários jornalísticos e fica impaciente com o resultado dos fatos. O crime é uma rotina na vida do nosso sofrido povo. Todo trabalhador brasileiro, sem exceção, sai para o trabalho e não tem garantias da volta para casa. Você ouve nos noticiários a explicação dos crimes, mas não constata punição nenhuma a qualquer tipo de delinquente, estejam eles a serviço do crime nas ruas de todo país ou aqueles engravatados, em salas luxuosas e de requintes dentro do poder público, exercendo mandatos duvidosos para os quais as urnas eletrônicas ‘decidiram’ de forma duvidosa. Grande parte desses criminosos quando capturados são liberados em seguida. Alguns voltam para casa até serem capturados novamente por outro delito. Outros, com tornozeleiras, continuam engravatados em casa e de lá mesmo, conseguem abocanhar as incalculáveis propinas banidas dos cofres públicos.
Quando as reportagens entram em detalhes, dizem que os meliantes já são reincidentes em mais de quatro ou cinco crimes anteriormente praticados. Francamente, não entendo o que fizeram com a aplicação das leis brasileiras. Não sou da área jurídica, mas sei muito bem o que são direitos e deveres de cada cidadão. Os bandidos, em turmas, se organizam com armas de grosso calibre abordando veículos nas ruas e praticando atrocidades implacáveis com o tão sofrido povo brasileiro. As grandes cidades estão pagando esse preço primeiro, depois serão as pequenas cidades que irão pagar.
Nossa nação tem sido motivo de chacota para o resto do mundo. Roberto de Oliveira Campos, mais conhecido como Roberto Campos, nascido em Cuiabá, a 17 de abril de 1917 e falecido no Rio de Janeiro em 09 de outubro de 2001, foi um economista, diplomata e político brasileiro que muito bem disse quando se referiu ao texto Constitucional de 1988: “o problema brasileiro nunca foi fabricar Constituições, sempre foi cumpri-las. Já demonstramos à sociedade ao longo de nossa história, suficiente talento juridicista – pois que produzimos sete Constituições, 3 outorgadas e 4 votadas – e suficiente indisciplina para descumpri-las rigorosamente todas!”. Continuou ele: “A palavra produtividade só aparece uma vez no texto Constitucional; as palavras usuário e eficiência figuram duas vezes; fala-se em garantias 44 vezes, em direito, 76 vezes, enquanto a palavra deveres é mencionada apenas por 4 vezes”.
O célebre jurista Waldir Troncoso Perez, considerado o “Príncipe dos Advogados”, disse que, em tempos de outrora, o advogado criminalista enfrentava muitas dificuldades para exercer sua profissão com respeito e dignidade e que depois, essas dificuldades foram ainda absurdamente maiores, o que nos leva a concordar com ele, já que o profissional criminalista enfrenta a pior das dificuldades para com a sociedade porque “defende bandido”, dando-lhe o direito de voltar à seara do crime para novamente praticá-lo. É comum a reportagem jornalística informar que o criminoso já é conhecido da polícia e reincidente, nos deixando perplexos os porquês da liberdade. O que é pior, mesmo sendo um réu confesso, tem garantido pela Constituição, o direito à defesa, o que nos parece um contrassenso.
O Código Penal estabelece pena de 6 a 20 anos de reclusão para o ato de ‘matar alguém’. Até parece isso insinuar que se possa praticar o crime, porque se cumprida a pena, nada a reclamar teria a sociedade. Por incrível que nos pareça, a Constituição e os Códigos ‘Civil e Penal’ lhes dá esse ‘direito’. O primeiro diz-se “que é um conjunto de normas que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das relações no âmbito privado, com base na Constituição Nacional”. O segundo diz-se que “é um conjunto formado por leis sistemáticas, utilizadas para punir e evitar os delitos criminais cometidos no âmbito social e que infrinjam as normas estabelecidas pela Constituição vigente”. Quando li as definições acima me lembrei, nem sei por que, de uma lista de termos escritos nos dicionários: engano, falsidade, fraude, embuste, farsa, trapaça, lorota, balela, burla, lenda, história, logro, invenção, inverdade, novela, calúnia, patacoada, entre outras. Quando vejo uma reportagem sobre uma quadrilha de imbecis e covardes armados dos pés à cabeça, impedindo, roubando e matando pessoas numa rua da capital paulista, fico perplexo e indignado com palavras contidas nas páginas das normas constitucionais e nos códigos de normas de direitos e deveres, não reproduzindo a verdade, me deixando frágil e um mero imbecil, vivendo num mundo de fantasias e injustiças.
