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Cidade
Prefeito de Votuporanga revoga decreto de calamidade pública pela pandemia de Covid
A decisão leva em consideração a queda nos índices de novos casos da doença, assim como o grande percentual de pessoas já imunizadas
A medida, além de administrativa, tem caráter simbólico e marca o fim da pandemia de Covid-19 em Votuporanga (Foto: A Cidade)
Da redação
O prefeito Jorge Seba (PSDB) decretou na terça-feira (8) o fim do estado de calamidade pública em que Votuporanga se encontrava desde o início da pandemia da Covid-19. A decisão leva em consideração a queda nos índices de novos casos da doença, assim como o grande percentual de pessoas já imunizadas na cidade.
O documento revoga todos os dispositivos do decreto º 13.462, de 22 de julho de 202, que autorizava a Prefeitura a adotar uma série de medidas administrativas para tentar conter o avanço do coronavírus no município. Na ocasião a cidade enfrentava ainda uma forte onda do vírus com dezenas de novos casos e morte provocados por ele.
Dentre outras coisas, o decreto autorizava a Administração Municipal e dispensar licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade decretada; abrir crédito extraordinário bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência; remanejar servidores dentro de suas unidades e setores, visando garantir os atendimentos prioritários; e a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias.
A medida, além de administrativa, tem caráter simbólico e marca o fim da pandemia no município que, inclusive, já retomou 100% das atividades econômicas, inclusive com a realização de grandes eventos, sem que isso implicasse num aumento substancial de casos da doença.
O primeiro decreto de calamidade pública baixado no município em decorrência da pandemia foi assinado no dia 1º de abril de 2020, exatamente um dia depois da confirmação do primeiro caso de coronavírus no município, pelo então prefeito João Dado (PL).
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