Para visualizar a notícia, habilite o JavaScript na página!
Impressão bloqueada!
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2022/12/camara-de-votuporanga-vota-projeto-que-quer-obrigar-elektro-a-retirar-fios-pendurados-em-postes-n74517 ou as ferramentas oferecidas na página. Se precisar copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
Cidade
Câmara de Votuporanga vota projeto que quer obrigar Elektro a retirar fios ‘pendurados’ em postes
A reunião legislativa ficou para terça por conta do jogo do Brasil contra a Coreia do Sul que será na segunda-feira
De acordo com a iniciativa, após devidamente notificada, a empresa terá o prazo de 24 horas para retirar os fios, sob pena de multa (Foto: A Cidade)
Da redação
O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Serginho da Farmácia (PSDB), pautou nove projetos para a sessão ordinária de terça-feira (6). Dentre as proposituras está uma iniciativa do próprio chefe do Legislativo que quer obrigar a Neoenergia Elektro, concessionária de energia elétrica do município, a alinhar os fios ou cabos dos postes e a retirar os fios ou cabos inutilizados e demais petrechos. A reunião legislativa ficou para terça por conta do jogo do Brasil contra a Coreia do Sul que será na segunda-feira, às 16h.
Serginho já é autor de uma lei neste sentido que foi aprovada em dezembro do ano passado. No entanto, o problema, que é alvo de constantes reclamações da população ainda não foi resolvido, de modo que ele apresentou uma nova proposta para aprimorar a lei.
“Sabemos que diversos munícipes estão reclamando da situação em que se encontram os postes em vias públicas de nossa cidade, que possuem diversos fios de energia elétrica, de internet e tv a cabo que estão desalinhados, causando poluição visual e até podendo causar acidentes com veículos automotores, motociclistas, ciclistas e pedestres quando estão soltos. Assim, entendemos que cabe a municipalidade exigir das empresas da distribuidora de energia elétrica no exercício de suas atividades, que cumpram as normas urbanísticas de meio ambiente, de segurança, mobilidade, higiene e qualidade de vida, em razão do interesse público”, justifica o vereador em sua proposta.
De acordo com a iniciativa, fica a empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, no caso a Neoenergia Elektro obrigada a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento, de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, para isso respeitando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis, em particular em observância aos afastamentos dos mínimos de segurança em relação ao solo, em relação aos condutores energizados da rede de energia elétrica e em relação às instalações de iluminação pública, visando não interferir com o uso do espaço público por outros usuários.
A lei aponta ainda que é obrigação da Distribuidora de energia elétrica zelar para que o compartilhamento de postes mantenha-se regular às normas técnicas, para isso notificando as empresas (principalmente as de TV a cabo e internet fibra ótica) ocupantes de sua infraestrutura para correção de irregularidades, bem como denunciando junto ao órgão regulador e fiscalizador das ocupantes, em caso de não tomadas as devidas providências nos prazos estabelecidos.
Após devidamente notificada, a empresa terá o prazo de 24 horas para retirar os fios e cabeamentos devem ser identificados com o nome da empresa responsável e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir o compartilhamento. O não cumprimento das determinações sujeitará a empresa a multa de 1.000 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a mais de R$ 4 mil.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2022/12/camara-de-votuporanga-vota-projeto-que-quer-obrigar-elektro-a-retirar-fios-pendurados-em-postes-n74517
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link {{link}} ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do jornal A Cidade estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se precisa copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco