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Cidade
Fazenda transfere R$ 900 mil para Votuporanga no 1º repasse de ICMS de dezembro
O depósito é referente ao montante arrecadado de 28 de novembro a 2 de dezembro; no ano cidade já recebeu R$ 55 milhões
Neste ano Votuporanga já arrecadou mais de R$ 55 milhões com o ICMS, sendo R$ 900 mil só nesta semana (Foto: Foco Studio)
Da redação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou ontem o primeiro repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro aos 645 municípios paulistas. A transferência é de R$629 milhões, dos quais R$ 932 mil vieram para Votuporanga, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 28 de novembro a 2 de dezembro. Em dezembro, a estimativa é transferir R$ 3,65 bilhões aos municípios. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana. De janeiro até a primeira semana de dezembro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 37,28 bilhões aos municípios paulistas e desse montante Votuporanga já recebeu R$ 55,7 milhões.
Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
IPM Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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