Para visualizar a notícia, habilite o JavaScript na página!
Impressão bloqueada!
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2022/12/vereadores-de-votuporanga-discutem-isencao-de-iptu-para-mais-de-4-9-mil-familias-n74520 ou as ferramentas oferecidas na página. Se precisar copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
Cidade
Vereadores de Votuporanga discutem isenção de IPTU para mais de 4,9 mil famílias
O benefício abrange contribuintes com um único imóvel residencial e que cuja soma do valor venal deste seja de até R$ 39,8 mil
O benefício abrange contribuintes com um único imóvel residencial e que cuja soma do valor venal deste seja de até R$ 39,8 mil (Foto: A Cidade)
Da redação
Além do projeto de Serginho, os vereadores devem apreciar ainda outros oito projetos, dentre eles a iniciativa do Executivo Municipal que garante a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a mais de 4,9 mil famílias. O benefício abrange contribuintes com um único imóvel residencial e que cuja soma do valor venal deste seja de até R$ 39,8 mil.
O objetivo da isenção, conforme sua justificativa enviada à Casa de Leis, é promover justiça social na imposição do Imposto Predial Urbano, harmonizando-se com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Orçamento Anual, que já previram o benefício e foram aprovadas pelo Legislativo Municipal.
Ainda conforme o projeto aprovado, não será necessário requerer a isenção neste caso. E, para evitar embaraços para os proprietários que se enquadrarem, estes receberão notificação da isenção já deferida pela Lei.
Para garantir essa isenção a Prefeitura de Votuporanga está abrindo mão de R$ 1,5 milhão. Essa renúncia de receita, porém, conforme o projeto, não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mais projetos Será votada ainda uma proposta de origem da vereadora Jezebel Silva (Podemos) que obriga a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher em estabelecimentos públicos e privados do município.
Está na pauta também a proposta do vereador Valdecir Lio (MDB), que dá nome à avenida João de Oliveira Santos, e o projeto que autoriza a Prefeitura de Votuporanga a repassar os recursos necessários para a manutenção da Banda Zequinha de Abreu no exercício de 2023.
Os vereadores irão votar ainda a abertura de um crédito de R$ 830 mil, sendo R$ 600 mil para pavimentação de dois trechos na Avenida Nasser Marão, por meio de convênios com o Governo Federal; e R$ 230 mil para a instalação de parques infantis no município, também com recursos federais.
Ainda na sessão de terça deve ser apreciado o projeto do Executivo Municipal que busca a criação de órgãos e funções de confiança na estrutura administrativa, bem como um outro projeto que extingue funções de confiança e ao mesmo tempo cria cargos de provimento efetivo.
Outra proposta a ser discutida pelos vereadores é a que busca alterar a referência salarial para os servidores municipais que ocupam os cargos de Técnico em Educação, Analista do Executivo XVI, Especialista em Saúde XXV, Controlador Interno e Especialista em Saneamento. A proposta atende a reivindicações das categorias e deve provocar um impacto de R$697.146,90 para o orçamento de 2023.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2022/12/vereadores-de-votuporanga-discutem-isencao-de-iptu-para-mais-de-4-9-mil-familias-n74520
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link {{link}} ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do jornal A Cidade estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se precisa copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
