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Cidade
Câmara de Votuporanga convoca 1ª sessão extraordinária de 2023
Novo presidente da Casa de Leis, Daniel David, pautou sete projetos que serão debatidos pelos vereadores na reunião legislativa
O novo presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David, convocou os vereadores para sessão extraordinária (Foto: A Cidade)
Da redação
O novo presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB), convocou os vereadores para a primeira sessão extraordinária de 2023. O encontro legislativo ocorrerá esta quinta-feira (12), às 9h, logo após a realização de uma audiência pública que será realizada meia hora antes no plenário “Dr. Octávio Viscardi”.
Para a extraordinária o presidente pautou sete projetos, todos de autoria do Executivo Municipal, que somam mais de R$ 27 milhões em créditos adicionais, além da transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos.
O primeiro projeto que deve entrar em votação é o de abertura de um crédito especial no valor de R$ 3 milhões. Os recursos são provenientes de repasses do Governo Estadual para o custeio dos serviços de Atenção Básica à Saúde, recurso que será destinado à Santa Casa de Votuporanga.
Logo na sequência deve ser debatida pelos vereadores a proposta que abre um crédito adicional suplementar de R$ 18,2 milhões. Os recursos são provenientes da arrecadação municipal (R$4,4 milhões), convênios com o Governo do Estado (R$ 13,2 milhões) e convênios com o Governo Federal (R$ 501 mil).
Com esse dinheiro a Prefeitura pretende reformar unidades escolares no município, construir a Escola Estadual no Parque Residencial Colinas, construir a creche do Jardim Carobeiras, construir a unidade de Saúde no bairro Pacaembu, implementar melhorias no Centro de Eventos, reformar o CCI, realizar obras de drenagem, recapear várias ruas, construir um Centro Comunitário, dentre outras obras.
Os vereadores irão votar também a abertura de um crédito de R$ 6,6 milhões que serão destinados à construção de galerias pluviais, a construção de uma adutora entre a ETA e zona Norte, bem como a interligação do Sistema Oeste com a Estação de Tratamento de Água.
Por fim, serão apreciados três projetos de transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos de Votuporanga e o repasse para a expresso Itamarati, responsável pelo transporte coletivo de passageiros do município, do aporte da assistência financeira proveniente da União destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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