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Cidade
Tarcísio manda R$ 1,4 milhão para a cidade no primeiro repasse do ano de ICMS
A transferência ao município é referente à arrecadação de ICMS de 2 a 6 de janeiro
O novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez ontem sua primeira transferência de recursos para Votuporanga (Foto: Foco Stúdio)
Da redação
O novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, fez ontem o primeiro repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 2023 relativo à arrecadação de janeiro para Votuporanga. A transferência de R$ 1,4 milhão ao município é referente à arrecadação de ICMS de 2 a 6 de janeiro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. Em janeiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 3,05 bilhões em repasses de ICMS.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.
As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
IPM
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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