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Cidade
Prefeito de Votuporanga se reúne com comissão de educadoras infantis e discute melhorias para categoria
Encontro tinha como finalidade discutir alternativas ao enquadramento pleiteado pela classe, que foi considerado inconstitucional
O prefeito Jorge Seba se reuniu ontem com representantes dos educadores infantis e vereadores para tratar das reivindicações da classe (Foto: Assessoria)
O prefeito Jorge Seba (PSDB) e o secretário municipal da Educação, Marcelo Batista, se reuniram ontem com a comissão de educadoras infantis de Votuporanga, vereadores e a Procuradoria Geral do Município. O encontro tinha como finalidade discutir alternativas para enquadramento ao quadro do magistério pleiteado pela classe, que foi considerado inconstitucional, e no final se tornou uma oportunidade para o debate de temas para o aprimoramento da educação como um todo na cidade.
Para recordar, um grupo educadores infantis - categoria responsável pelo cuidado das crianças, bem como o auxílio nas atividades pedagógicas nas escolas da rede pública municipal -, apresentou a minuta de um projeto para o enquadramento desses profissionais ao quadro de magistério. A iniciativa, segundo eles, busca garantir o reconhecimento profissional e os direitos de quem atua nessa área.
O assunto já é debatido internamente na Secretaria Municipal de Educação há alguns dias, mas, assim como aconteceu em outas cidades, a Procuradoria Geral do Município apontou que a iniciativa é inconstitucional. “Infelizmente, a proposta apresentada através de minuta de projeto de lei para enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério possui vícios de constitucionalidade insanáveis, razão pela qual o parecer da PGM foi contrário ao encaminhamento, pelo prefeito, do projeto para apreciação da Câmara de Vereadores. Através de vasta pesquisa de jurisprudência realizada pela PGM sobre a matéria, foram encontradas várias ADIs sofridas por outros municípios do Estado que fizeram a alteração proposta, como foi o caso de Paulínia”, explicou o procurador-geral de Votuporanga, Glauton Feltrin.
Diante da inconstitucionalidade do pleito, o prefeito Jorge Seba então procurou manter o diálogo com a categoria para procurar alternativas que atendessem as principais reivindicações da categoria.
“Temos muitas coisas que podemos melhorar na área do atendimento às crianças e também para os educadores, pois entendemos que é uma categoria importante e vou dar amparo e guarida para muitas dessas reivindicações”, disse o prefeito.
Representantes da comissão, então, apresentaram algumas demandas que partem da rotina da unidade escolar e estão ligadas, por exemplo, a momentos de estudo, jornada de trabalho e valorização. “Uma vez que o pleito principal foi considerado inconstitucional, a secretaria da Educação agora vai se debruçar sobre a lei 215 (que trata do plano de carreira do magistério), e se predispõe a propor melhorias para essa classe, oportunizando momentos de estudo, reorganizando a rotina deles junto aos alunos, dentre outras ações que irão promover uma melhora tanto para as crianças quanto para os educadores. Vamos organizar agora essas propostas junto da comissão de educadores e leva-las para a administração para podermos, dessa forma, avaliar, assegurar e garantir e execução delas”, completou o secretário da Educação Marcelo Batista.
O diálogo aberto agradou os educadores. “Venho em nome da comissão agradecer ao prefeito Jorge Seba e ao secretário Marcelo por nos receber e por ter esse olhar sobre a educação infantil e aqui juntos vamos caminhar para melhorar as propostas que discutimos hoje e teremos novidades. Votuporanga valoriza a educação infantil”, afirmou Paula Souza, que representaram a comissão de educadoras.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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