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Cidade
Em meio à polêmica, Prefeitura de Votuporanga arrecada mais de R$ 800 mil em dívidas com o Refis
Iniciado no último dia 10, Programa de Recuperação Fiscal também já negociou mais de R$ 1,8 milhão em tributos atrasados com o município
Mais de 1,2 mil contribuintes aproveitaram o Refis e já negociaram suas dívidas com a Prefeitura de Votuporanga; prazo termina dia 26 (Foto: Reprodução)
Em meio à polêmica levantada pela Câmara Municipal de Votuporanga a respeito do grande número de execuções fiscais promovido pela Procuradoria Geral do Município, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura já arrecadou mais de R$ 800 mil em pouco mais de 15 dias. A informação faz parte de um levantamento prévio feito pelo A Cidade junto à Secretaria da Fazenda, já que a campanha de negociação de dívidas com a Administração Municipal vai até o próximo dia 26.
De acordo com os dados, até o momento foram arrecadados R$ 886.375,11 (ou seja, dinheiro que já entrou nos cofres da Prefeitura) e negociados R$ 1.838.487,85. Mais de 1.278 contribuintes fizeram a negociação, dos quais 680 optaram pelo pagamento à vista.
Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, do montante negociado os maiores valores correspondem, respectivamente, a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITU (Imposto Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços). Apesar de substancial, o montante arrecadado e negociado até o momento não chega nem perto do total da dívida ativa do município, que passa dos R$ 93 milhões.
Refis Iniciado no último dia 10, o Refis segue até o próximo dia 26 oferecendo descontos de até 100% nos juros e nas multas para contribuintes inadimplentes. Podem se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022 como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
O pagamento das dívidas poderá ser feito à vista, com desconto de 100% dos juros e 100% das multas, ou parcelado em até 12 vezes com descontos progressivos que vão de 90 a 60% dos juros e das multas. Para quem optar por dividir em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 90% na multa; para pagamento de três parcelas, 85%, em quatro o desconto cai para 80% e assim sucessivamente.
Para dívidas superiores a R$ 47,4 mil, o pagamento poderá ser dividido, excepcionalmente, em até 20 vezes. As negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na Rua Pará, 3227.
De fora Não são objetos do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).
Prefeitura emite alerta sobre tentativa de golpe envolvendo o Refis
A Prefeitura de Votuporanga divulgou um comunicado na quinta-feira (27) informando que golpistas estão se aproveitando do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para aplicar golpes em contribuintes. Criminosos estão usando o nome da Prefeitura e de escritórios de advocacia para entrar em contato com pessoas que têm dívidas atrasadas com o município.
De acordo com a Administração Municipal, o serviço de negociação de dívidas é feito exclusivamente e presencialmente na própria Prefeitura, e não há nenhum tipo de solicitação de transferência bancária ou PIX. Portanto, se alguém entrar em contato solicitando esse tipo de transação, desconfie, pois pode se tratar de um golpe.
A Prefeitura de Votuporanga alerta a população para que redobre a atenção em relação a esses golpes e recomenda que, em caso de dúvida, o contribuinte entre em contato diretamente com a Prefeitura. É importante também não fornecer dados pessoais ou bancários para pessoas desconhecidas e não realizar transferências sem antes confirmar a autenticidade da solicitação.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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