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Cidade
Deputado da região quer a doação de mercadorias apreendidas para entidades
A proposta busca alterar um decreto que trata desse tipo de doação
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), que tem base eleitoral na região, apresentou um projeto que visa regular a destinação de produtos abandonados ou provenientes de crimes apreendidos pela Receita Federal ou Polícia Federal para instituições sem fins lucrativos. A proposta busca alterar um decreto que trata desse tipo de doação.
De acordo com o projeto, a destinação das mercadorias apreendidas seguirá critérios preestabelecidos para a seleção das entidades beneficiadas. A proposta estipula que, no mínimo, 10% dos produtos serão destinados às Santas Casas, 10% para entidades privadas que atuam em prol da pessoa com deficiência e/ou idosos, e 10% para entidades assistenciais que desenvolvem programas educacionais para crianças e adolescentes.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é valorizar e fortalecer as entidades que desempenham um papel essencial na sociedade.
“São instituições que vêm passando por enormes dificuldades financeiras. A aprovação do PL será de grande valia para beneficiar entidades respeitadas que promovem o bem-estar e cuida de quem mais precisa”, concluiu Motta.
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