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Cidade
Prefeitura de Votuporanga prorroga Refis até 30 de junho
Programa de Recuperação Fiscal já negociou quase R$ 6 milhões em dívidas vencidas com o município; R$ 2,3 milhões já entraram nos cofres
Mais de 3,4 mil votuporanguenses já aproveitaram o Refis para renegociar suas dívidas e o prazo agora foi prorrogado até 30 de junho (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Os contribuintes que estão com débitos atrasados com a Prefeitura de Votuporanga terão uma nova chance de regularizar sua situação junto ao município. Previsto para terminar hoje, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi prorrogado até o próximo dia 30 com as mesmas condições de descontos nos juros e multas.
Iniciado em 10 de abril, o Refis já beneficiou cerca de 3,4 mil votuporanguenses que renegociaram suas dívidas de tributos como IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional. Desse total, conforme dados apurados pelo A Cidade junto à Secretaria da Fazenda, 1,8 mil contribuintes optaram pelo pagamento a vista para desfrutar do benefício de desconto de 100% dos juros e das multas.
Dessa forma, ainda conforme a Secretaria da Fazenda, a Prefeitura de Votuporanga já negociou mais de R$ 5,9 milhões em dívidas tributárias. Desse montante, R$ 2,3 milhões já entraram nos cofres da Administração Municipal e o restante deve entrar nos próximos meses com o vencimento das parcelas.
Oportunidade
Quem ainda não aderiu ao programa, portanto, poderá procurar a Central de Atendimento ao Público até o dia 30 de junho com descontos de até 100% nos juros e nas multas para contribuintes inadimplentes. Podem se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022 como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
O pagamento das dívidas poderá ser feito à vista, com desconto de 100% dos juros e 100% das multas, ou parcelado em até 12 vezes com descontos progressivos que vão de 90 a 60% dos juros e das multas. Para quem optar por dividir em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 90% na multa; para pagamento de três parcelas, 85%, em quatro o desconto cai para 80% e assim sucessivamente.
Para dívidas superiores a R$ 47,4 mil, o pagamento poderá ser dividido, excepcionalmente, em até 20 vezes. As negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na rua Pará, 3227.
De fora Não entram no Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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