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Cidade
Câmara de Votuporanga vota quatro projetos que envolvem mais de R$ 2,7 milhões de recursos
As propostas envolvem vários setores e envolvem mais de R$ 2,7 milhões em recursos públicos
O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB), pautou quatro projetos para a sessão ordinária de segunda-feira (26), três de autoria do Executivo e um do vereador Professor Djalma (Podemos). As propostas envolvem vários setores e envolvem mais de R$ 2,7 milhões em recursos públicos.
Um dos projetos em destaque é o de autoria do Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2,5 milhões. Os recursos provenientes dessa alteração orçamentária serão destinados à manutenção das atividades do ensino fundamental, com um montante de R$ 1,1 milhão para o ensino infantil, com R$ 650 mil, e da pré-escola, com R$ 715 mil.
Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei Nº 65/2023, de autoria do vereador Professor Djalma. Essa proposta visa instituir o "Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Tourette". Se aprovado, o dia criado terá como objetivo esclarecer à comunidade as causas da síndrome, informar sobre os tratamentos adequados, conscientizar sobre a importância do apoio familiar e comunitário aos pacientes e promover campanhas educativas.
Além disso, o Executivo também propôs a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 180 mil. Esses recursos serão provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e terão os seguintes destinos: R$ 5 mil para o Departamento Administrativo, a fim de suplementar despesas com contratação por tempo determinado por meio do Projeto Votuporanga em Ação; R$ 20 mil para o Departamento de Engenharia, destinados ao suplemento de despesas de pessoal; R$ 125 mil para o aditivo do contrato da obra de implantação de galerias pluviais para melhorias na microdrenagem urbana da Avenida da Saudade; e R$ 30 mil para a manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente, cobrindo despesas de salários, horas extras e obrigações patronais ao Votuprev.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, também de autoria do Poder Executivo, busca criar, instalar e regular o funcionamento e a manutenção do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) no âmbito da administração pública municipal direta.
Essa medida, segundo sua justificativa, tem como objetivo promover e preservar a integridade, a saúde, a segurança e o bem-estar dos servidores municipais, adotando medidas de higiene e segurança que previnam doenças profissionais e acidentes de trabalho. O SESMT será composto por sete servidores, sendo apenas o coordenador, o Engenheiro de Segurança do Trabalho, remunerado com uma gratificação correspondente ao cargo de Analista do Executivo XVI - Segurança Trabalho.
Os projetos serão debatidos pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, na segunda-feira (26), a partir das 18h, e poderão ser aprovados, modificados ou rejeitados, de acordo com a análise e deliberação dos parlamentares.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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