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Cidade
Câmara vota alterações no programa Votuporanga em Ação na segunda
A proposta foi pautada pelo presidente da Casa, Daniel David (MDB) e será apreciada pelos demais vereadores
A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar na sessão ordinária de segunda-feira (19) dois projetos relacionados a algumas mudanças técnicas no programa “Votuporanga em Ação”, iniciativa que busca auxiliar pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social por meio da inserção ao mercado de trabalho. A proposta foi pautada pelo presidente da Casa, Daniel David (MDB) e será apreciada pelos demais vereadores.
O programa, que foi implementado no município há mais de 20 anos, atende em duas faixas: uma que oferece um salário mínimo por oito horas diárias trabalhadas junto aos órgãos da Prefeitura e o outro de meio salário por quatro horas de trabalho. Em ambos os casos é obrigatório que o participante faça cursos profissionalizantes para que ao fim da vigência do contrato tenha uma qualificação profissional e possa voltar para o mercado formal de trabalho.
As mudanças que serão votadas buscam adequar a iniciativa diante de alguns apontamentos do Tribunal de Contas e também ampliar a faixa de idade das pessoas que podem ser beneficiadas para atender um maior número de famílias carentes. Atualmente podem participar votuporanguenses com idades entre 22 e 65 anos. O projeto muda essa faixa de idade para de 21 a 70 anos.
“Estamos mudando algumas questões técnicas na redação da lei e, ao mesmo tempo, fazendo algumas alterações na questão da idade para atender as famílias que realmente precisam da melhor forma possível”, explicou o secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, ao ser procurado pelo A Cidade.
Rodoviária Além dos projetos sobre o “Votuporanga em Ação”, os vereadores irão votar também um projeto de atualização da legislação municipal que rege a utilização do Terminal Rodoviário de Votuporanga. A sessão começa às 18h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
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