Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

Depois da tramitação da proposta que pede a isenção da conta d’água para templos religiosos de Votuporanga, um grupo de vereadores quer estender o “benefício” também para entidades assistenciais do município. A nova iniciativa é de autoria dos vereadores Nilton Santiago (MDB), Professor Djalma (Podemos), Chandelly Protetor (Podemos) e Valdecir Lio (MDB) e também deve ser encaminhada à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente). 

De acordo com os autores da proposta, a medida é necessária haja vista que o trabalho social dessas entidades é fundamental para o desenvolvimento de Votuporanga em diversos aspectos.

“Só a Apae gastou em um ano R$ 18 mil [com a conta d’água] recurso esse que a Apae poderia destinar para mais trabalhos sociais e imagino o quanto as outras entidades gastam. Esse foi um pedido do nosso amigo, dr. Luciano Melo, médico que tem um trabalho excelente junto às entidades e solicitei a ele para quem junto com os vereadores, possamos cobrar o prefeito e mostrar a importância desse anteprojeto. É importante esse projeto, é valorização das entidades que gastam muito e esse dinheiro pode ser revertido para os trabalhos sociais junto às comunidades de Votuporanga”, argumentou Chandelly na tribuna representando o grupo de vereadores. 

A proposta, assim como a que fala dos templos religiosos, limita essa isenção a 30 mil metros cúbicos, ou seja, 30.000 litros de água por mês. A proposta foi enviada à Prefeitura, que deverá avaliar a viabilidade técnica e os impactos financeiros dessa eventual isenção para a Saev Ambiental. Caso aprovada, a proposta será enviada como Projeto de Lei para a deliberação dos vereadores na Câmara Municipal.

Inviável 

Como já mencionado, proposta semelhante foi apresentada na sessão da semana passada da Câmara Municipal pelo vereador Nilton Santigo. Sobre esse caso em específico, o superintendente da Saev Ambiental, Gustavo Gallo Vilela, garantiu que a proposta não é viável, porque prioriza uma categoria específica de usuários em detrimento às demais. 
“A isenção de uma categoria incorre na compensação do valor isentado pelas demais categorias, haja vista que deverá ser cobrado dessas outras categorias o montante que foi isentado”, explicou.
De acordo com ele, a não cobrança de qualquer categoria acarretaria em renúncia de receita por parte da superintendência da Saev Ambiental. “Ressalto ainda que já existe uma tarifa diferenciada para a categoria religiosa, com desconto progressivo”, esclareceu. Além de tudo, a autarquia não tem autonomia para isentar as igrejas.

Luiz Gustavo observou também que uma possível isenção da conta d’água para templos religiosos seria prejudicial os cofres públicos, sem esquecer que, caso acontecesse, a Saev abriria precedente para outras entidades reivindicarem a isenção, como já está acontecendo agora com os vereadores querendo isentar também as entidades assistenciais.