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Cidade
Projeto permite a criação de porcos e carneiros miniaturas em Votuporanga
Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto de lei que permite a criação de suínos e caprinos considerados miniaturas de estimação na zona urbana do município. A proposta é do vereador Chandelly Protetor.
A iniciativa busca acrescentar um artigo em uma lei de 1977. A criação poderá ser feita caso forem obedecidas as condições de higiene necessárias e haja autorização expressa dos órgãos competentes do Poder Executivo, sendo vedada a reprodução e comercialização dos animais.
O parlamentar justifica que o projeto tem por objetivo incluir no Código de Postura do Município (Lei nº 1.595, de 10 de fevereiro de 1977) a possibilidade de serem criados em domicílios, como animais pets, “mini porcos” e “mini cabritos”, que hoje são considerados animais alternativos de estimação. “Esses pets são muito espertos, companheiros e podem ser boas opções para aqueles que procuram um pet diferente”, apontou.
Ainda conforme o texto, para que seja permitida a presença desses animais de estimação em domicílios, é necessário incluir a possiblidade no Código de Postura, já que hoje essa legislação não permite tal criação. “Entretanto, deverá ser observado por seus proprietários as condições de higiene necessárias, bem como haver autorização expressa do Poder Executivo para que não haja grande número desses nessas residências”, explicou.
Por fim, Chandelly espera que o texto seja aprovado por unanimidade, “trazendo, assim, mais uma oportunidade de nossos munícipes terem uma opção de pets alternativos de estimação”.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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