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Cidade
Proposta na Câmara pede a isenção da conta d’água para templos religiosos de Votuporanga
Iniciativa foi apresentada na sessão ordinária desta semana pelo vereador Nilton Santiago e será encaminhada à Saev Ambiental
O vereador Nilton Santiago (MDB) apresentou na sessão ordinária de anteontem da Câmara Municipal um anteprojeto de lei que deve gerar polêmica. A iniciativa visa isentar os templos religiosos de Votuporanga da tarifa de água e esgoto devidos à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente).
De acordo com a proposta, a medida tem como intuito proporcionar a isenção para os templos religiosos do município sob o argumento de que o trabalho religioso e social desempenhado por essas instituições é fundamental para o desenvolvimento da cidade em diversos aspectos. A isenção proposta terá um limite mensal de 30 metros cúbicos, o equivalente a 30.000 litros de água. O vereador defende que essa quantidade é razoável e proporcional.
Diante das justificativas apresentadas, Nilton solicitou ao Poder Executivo que, após análises e estudos, envie a proposta na forma de um projeto de lei para ser deliberado na Casa Legislativa.
Repercussão A iniciativa do vereador gerou debates e opiniões divergentes já logo após a leitura durante a sessão da Câmara. Nos corredores, enquanto alguns viram a medida como uma forma de valorizar e reconhecer o papel das instituições religiosas na comunidade, outros questionam a isenção de tarifas para um setor específico.
Dentre os defensores da proposta, há aqueles que destacam a importância dos templos religiosos na promoção de ações sociais, assistência a pessoas vulneráveis e na formação de cidadãos engajados em atividades comunitárias. Segundo eles, a isenção das tarifas de água e esgoto poderia aliviar os custos financeiros dessas instituições, permitindo que elas redirecionem recursos para suas atividades de cunho social.
Por outro lado, críticos argumentam que a isenção poderia gerar um ônus para os demais contribuintes, que teriam que arcar com o aumento dos custos para compensar a perda de receita da Saev Ambiental. Além disso, questiona-se se é justo conceder benefícios exclusivos a uma determinada categoria, enquanto outras instituições de caráter social, como creches e abrigos, também enfrentam dificuldades financeiras.
A proposta agora está sob a responsabilidade da Prefeitura, que deverá avaliar a viabilidade técnica e os impactos financeiros dessa eventual isenção para a Saev Ambiental. Caso aprovada, a proposta será enviada como Projeto de Lei para a deliberação dos vereadores na Câmara Municipal.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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