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Cidade
Refis da Prefeitura termina nesta sexta com mais de R$ 9,1 milhões renegociados
Quem ainda não renegociou suas dívidas tem até às 15h para procurar a Central de Atendimentos no Paço Municipal e desfrutar dos descontos de até 100% dos juros e das multas
Mais de 5,2 mil contribuintes já renegociaram cerca de R$ 9,1 milhões em dívidas com a Prefeitura; hoje é o último dia do Refis (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Votuporanga. Quem ainda não renegociou suas dívidas tem até às 15h para procurar a Central de Atendimentos no Paço Municipal e desfrutar dos descontos de até 100% dos juros e das multas, além de poder parcelar a dívida em até 12 vezes.
Até o momento, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, mais de 5,2 mil contribuintes já renegociaram cerca de R$ 9,1 milhões em dívidas com a Prefeitura. Desse total, 2,8 mil pessoas optaram por pagar à vista, o que já levou pouco mais de R$ 3,3 milhões aos cofres da Administração Municipal. Quem ainda não aderiu ao programa é bom correr, pois há previsão de filas ao longo do dia na Prefeitura. O atendimento começa às 9h.
Beneficiários Podem se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022 como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários. Não são objetos do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).
Descontos O pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes e, para dívidas superiores a R$47,4 mil, poderá ser dividido em até 20 vezes. Para quem quitar os débitos a vista, o desconto obtido será de 100% dos juros e 100% das multas.
Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 90% na multa; para pagamento de três parcelas, 85% nos juros e 85% na multa; em quatro vezes, 80% nos juros e 80% na multa e assim sucessivamente até o limite mínimo de 60% de desconto.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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